A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Ficou para o dia 2 de julho a análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que aumenta a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo de Participação dos Municípios. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta estava marcada para esta terça-feira (10).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode decidir, nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento em dois pontos percentuais, para chegar a 25,5% do bolo, é previsto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
A comissão especial instalada nesta quarta-feira (14) para analisar o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode terminar seus trabalhos até junho. Essa expectativa foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), aos integrantes da Marcha dos Prefeitos, que estiveram na Casa para apresentar suas reivindicações.
Cerca de 1,5 mil prefeitos de todo o Brasil vão estar no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10), para participar de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo é mostrar aos parlamentares a situação econômica das prefeituras, prejudicadas, segundo a CNM, pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); pelas isenções fiscais do governo federal; pelo salário mínimo; e pelo piso nacional dos professores, entre outros pontos.
O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
No primeiro quadrimestre de 2011, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios cresceu 32% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa é de que seja registrado também aumento no total repassado aos municípios em junho deste ano em comparação a junho de 2010.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou ontem, terça-feira, 19, a estimativa do valor que cada prefeitura deve receber do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A última parcela do AFM – entre um total de cinco – é referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
