As chamadas “emendas PIX” somente serão liberadas com a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência
O ministro definiu novos critérios para as chamadas transferências especiais, as “emendas PIX”, que deverão constar o nome de quem a indiciou e o destino do recurso
Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos
Segundo Dino, STF possui entendimento consolidado de que a liberdade de expressão não abrange o incentivo à intolerância
De acordo com o ministro do STF, as fraudes estão se generalizando, situação que pode culminar em uma “nação de pejotizados” sem proteção social
No encontro de conciliação, as respostas dadas ao ministro do STF Flávio Dino sobre a garantia da transparência e rastreabilidade das emendas não foram suficientes
Youtuber foi condenado a um 1 ano de detenção em regime semi-aberto. Dino estava no cargo de ministro da Justiça e foi ofendido durante a gravação de um podcast, em 2023
Para justificar a decisão, o ministro Flávio Dino disse que o país vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta (16), para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas do Congresso Nacional
Câmara e Senado recorreram ao presidente do STF contra decisão que que suspendeu emendas parlamentares. Ação começou a ser analisada em plenário virtual e está em 5 a 0
O ministro do STF atendeu a pedido da PGR que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade do orçamento secreto, também chamado de “emendas PIX”
A decisão liminar foi tomada com base na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
