Para justificar a decisão, o ministro Flávio Dino disse que o país vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta (16), para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas do Congresso Nacional
Câmara e Senado recorreram ao presidente do STF contra decisão que que suspendeu emendas parlamentares. Ação começou a ser analisada em plenário virtual e está em 5 a 0
O ministro do STF atendeu a pedido da PGR que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade do orçamento secreto, também chamado de “emendas PIX”
A decisão liminar foi tomada com base na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Prazo da lei foi estendido para que o Congresso aprove nova regra. O Senado prorrogou por mais 10 anos e ampliou de 20% para 30% as vagas
A cerimônia foi simples, mas contou com 900 convidados de espectros políticos diversos, demonstrando a ampla aceitação de Dino.
O ministro aposentado do STF assume o lugar de Dino, que chegará à Corte em 22 de fevereiro. Para Lewandowski, combate à violência deve “superar apartheid social”
Flávio Dino se despede do Ministério da Justiça com balanço da gestão 2023. Foram mais de R$18 bilhões investidos e quedas expressivas na criminalidade
Ministro da Justiça evitou comentar delação. “O que posso garantir é que há vontade de elucidação do caso.”
Ao anunciar novo ministro da Justiça e Segurança Pública, presidente informou que posse ocorrerá em 1º de fevereiro e salientou que composição da equipe caberá a Lewandowski
Os dois foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado
