O número de turistas estrangeiros que virão ao Brasil para acompanhar a Copa do Mundo ultrapassará a expectativa dos organizadores, adiantaram nesta sexta-feira (16) o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes, e o presidente do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade. De acordo com eles, a projeção inicial era 600 mil turistas de outros países, mas, até agora, há cerca de 500 mil com ingressos comprados.

 O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite a solicitação e a emissão de visto de turista para cidadãos estrangeiros por meio eletrônico. O principal objetivo é reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil. O texto segue para sanção presidencial.

Os brasileiros residentes do exterior que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada podem se inscrever no período de 13 a 31 de março no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para obter reconhecimento de conclusão do ensino fundamental ou médio válido no Brasil. As provas serão oferecidas em oito cidades do exterior.

O investidor estrangeiro já pode obter a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma instantânea em uma representação diplomática brasileira no exterior. O processo que levava, no mínimo, 20 dias, agora é concluído na hora. Para agilizar, o interessado pode preencher um formulário, disponível em inglês, espanhol e português, que se encontra no site da Receita Federal e procurar uma representação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) com os documentos pessoais necessários.

O Ministério das Relações Exteriores registrou 1.353 óbitos de brasileiros residentes no exterior em 2013. Foram 373 ocorrências a mais do que no ano anterior, o que significa uma média de 3,7 mortes por dia. De acordo com o Itamaraty, a tendência é que o número aumente nos próximos anos. 

O Projeto de Lei 6300/13 em análise na Câmara dos Deputados, autoriza os estrangeiros em situação irregular no Brasil, que tenham entrado no país até o dia 30 de junho de 2013, a requerer o registro provisório. 

Os vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A proposta, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), foi aprovada na Comissão de Turismo da Câmara no último dia 27. 

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara faz audiência pública na próxima terça-feira (15), para debater o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo chamado de novo Estatuto do Estrangeiro. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC-foto), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que o foco do projeto “é essencialmente o de segurança nacional”. 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto de lei conhecido como Estatuto do Estrangeiro, promoveu nesta semana, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a proposta. É no Estatuto do Estrangeiro que o Brasil definirá as regras para o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do país; normas para o trabalho, a política de extradição e expulsão, assim como definirá princípios para entrada de refugiados.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou quarta-feira (21) que pretende apresentar, até o fim de setembro, seu relatório sobre o novo Estatuto do Estrangeiro na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O anúncio foi feito durante audiência pública na comissão para discutir o tema.  

Nesta quarta-feira (3), a classe médica brasileira, liderada por sindicatos, foi às ruas para protestar contra o projeto do governo federal de importação de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma e reivindicar melhorias no sistema de saúde pública. O plano do Ministério da Saúde, no entanto, prioriza os brasileiros e não permitiria que os estrangeiros concorressem a vagas nos grandes centros, eliminando a possibilidade de competição com os médicos locais.

Nos últimos três anos, o número de estrangeiros que solicitaram refúgio ao governo brasileiro cresceu 254%. Em 2010 foram feitas 566 solicitações à Polícia Federal e, em 2012, esse número saltou para 2.008 pessoas. Os dados sobre pedidos de refúgio ao Brasil foram apresentados nesta sexta-feira (26) pelo presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, e pelo representante da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez.