Sob desmonte desde o golpe de 2016, o Estatuto da Cidade é resultado da luta das comunidades e movimentos sociais
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), o Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
O Estatuto da Metrópole, com as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados, foi aprovado na última semana pelo Senado.
“Utilizar o Estatuto das Cidades como instrumento de eficácia na gestão pública requer coragem política, precisa ter apoio político e entendimento da sociedade de que é o instrumento capaz de abrir caminhos fortes para termos uma infraestrutura urbana que atenda às condições do Brasil de hoje de superpopulação urbana”, disse o senador Inácio Arruda, durante pronunciamento no Senado.
Na próxima quinta-feira (13), ocorre o primeiro “Diálogo” sobre o tema “Os Desafios da Reforma Urbana”, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O “Diálogo” faz parte do Programa de Trabalho da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê 11 sessões de debates em várias capitais e suas Regiões Metropolitanas.
Evento tem o apoio do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal.
Por *Flávio Arruda
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de criação do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) promove um seminário, nesta quinta-feira (25/4), em Salvador, para discutir sugestões de melhorias para a política nacional de planejamento regional urbano. O evento acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a partir das 14h.
O crescimento econômico que o Brasil tem vivido nos últimos anos exige que os governos, em todas as esferas, repensem políticas de desenvolvimento. Questões como melhoria nas condições de moradia, mobilidade urbana, saneamento, entre outras, tornam-se centrais. O debate sobre o Plano Diretor, peça-chave do Estatuto da Cidade, deixa claro os parâmetros que devem ser seguidos para se atingir um desenvolvimento urbano inclusivo.
Por Carlos Pompe*
Fortaleza completa nesta sexta-feira (13) 286 anos. A pequena cidade, que nasceu às margens do riacho Pajeú, cortada por três rios – Cocó, Maranguapinho e Ceará –, prosperou e hoje é a quinta maior cidade do país.
O Senado Federal lançou a Campanha Nacional do Estatuto da Cidade. O objetivo maior é mobilizar a população para participar da construção da Cidade.
O Senado lançou, no gabinete da Presidência da Casa, no ultimo dia 1º, a Campanha Nacional "Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós". O objetivo é mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
