SP, PI, AL e MA já haviam conseguido liminar semelhante para repor as perdas com o teto do ICMS, fixado por Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis.
Iniciativa segue STF, que considerou inconstitucional a retenção do IR pela administração federal
Proposta, que cria normas para cooperação entre os entes federados na área da educação, poderá ser votada nos próximos dias
O ex-presidente alertou que, por causa do Orçamento Secreto instituído pelo governo atual, os prefeitos ficam reféns dos deputados, dependendo deles para conseguir verba
O presidente Jair Bolsonaro se revelou absolutamente disfuncional nessa relação federativa, adotou um modelo de confronto com os titulares dos entes subnacionais, substituindo a cooperação pelo conflito
Texto foi aprovado em primeiro turno com placar apertado e sob protestos da oposição. Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada
Segundo relatório do órgão, não houve reserva de dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária
Maranhão, Ceará e Distrito Federal têm programas para mitigar efeitos da crise. Entre os municípios, Belém, Manaus, Salvador, São Paulo e até cidades do interior têm iniciativas
Anvisa recebe pedido de importação de Sputnik V de 9 estados. A agência disse que os pedidos de importação dependem do esclarecimento de “aspectos técnicos relevantes”
A medida provisória, já aprovada pela Câmara e que vai à sanção presidencial, acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu por permitir a estados e municípios a compra e a distribuição de vacinas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização
O presidente usou os repasses obrigatórios e o auxílio emergencial para propagar envio de recursos aos estados e municípios
Projeto formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais decorrentes da lei que isentou ICMS das exportações
