Há 9 anos era publicado o decreto de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e se dava um passo fundamental para a consolidação do sistema público de comunicação. Fruto da luta de movimentos pela democratização da comunicação e da cultura, desde a Constituinte de 1987/1988, passando pelos Fóruns de TV Pública, este sistema público tinha a missão de garantir uma sociedade mais justa e democrática. E, após quase uma década, encontra-se sobre risco de desmantelamento.
Por Gésio Passos
A tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de acabar com a comunicação pública no Brasil foi tema de debate, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, quando foi duramente criticada pelos convidados como o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), jornalista Ricardo Melo (foto). O debate ocorreu no mesmo dia em que foi instalada a comissão especial que vai analisar a MP que altera as regras de funcionamento da empresa.
A comissão especial que analisará a Medida Provisória (MP) que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi instalada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. A deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que foi escolhida como revisora do relator da matéria, avalia que o seu papel no colegiado é evitar os retrocessos na comunicação pública como quer o governo ilegítimo de Michel Temer.
Após ter extinguido o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), o governo ilegítimo de Michel Temer tem enfrentado reações de diversos setores da sociedade contrários à medida. Essa semana foi a vez do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso emitir nota criticando a decisão do peemedebista. Segundo o texto, a mudança prejudica o caráter independente da EBC, que ficará mais suscetível a influências políticas.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, aprovou um manifesto em que repudia mudanças realizadas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo de Michel Temer, especialmente a extinção do Conselho Curador.
O jornalista Ricardo Melo, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmou em entrevista ao Diário do Centro do Mundo que o governo de Michel Temer (PMDB) quer aparelhar a empresa e que a política do ilegítimo presidente provoca um desmonte da comunicação pública brasileira.
No dia 02 de setembro foi publicada a MP 744 que alterou a lei de criação da EBC, (Lei 11652/2008). Em linhas gerais a MP acabou com a previsão de mandato para o presidente da EBC, tornando-o demissível a qualquer tempo e extinguiu o Conselho Curador.
Por Ricardo Melo, presidente da EBC
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abre o caminho para o governo de Michel Temer interferir no comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Toffoli revogou a própria liminar, que garantiu em junho o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC. Ricardo havia sido exonerado em maio por Temer. Em junho, o ministro do STF usou como argumento para deferir a liminar a autonomia da EBC em relação à presidência da República.
Por Railídia Carvalho
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofoli, abre o caminho para o governo de Michel Temer interferir no comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Toffoli revogou a própria liminar, que garantiu em junho o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC. Na ocasião, a autonomia da empresa em relação à presidência da República foi um dos argumentos do ministro. Sem a liminar, Ricardo poderá ser exonerado a qualquer momento.
Por Railídia Carvalho
Diversas entidades e personalidades intelectuais organizadas na Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública realizam nesta sexta-feira (2), desde as 14 horas, ato em frente à sede da empresa estatal contra a decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de retirar a autonomia da entidade.
A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rita Freire, disse nesta sexta-feira (2) que a extinção do conselho é “muito grave” ao comentar a medida provisória que modifica a estrutura da empresa, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Como era esperado, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), por meio do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, publicada nesta sexta-feira (2), que altera os princípios e os objetivos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), derrubando o Conselho curador da estatal e trocando o comando da entidade.
Por Dayane Santos
