Os senadores retiraram a possibilidade de o governo bloquear as emendas e acabaram com a obrigação da destinação de 50% delas para as áreas da saúde
Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos
O pagamento das emendas se encontra suspenso por determinação do ministro do STF Flávio Dino que cobra garantia sobre os critérios de transparência e rastreabilidade delas
No encontro de conciliação, as respostas dadas ao ministro do STF Flávio Dino sobre a garantia da transparência e rastreabilidade das emendas não foram suficientes
A liminar do ministro do STF Flávio Dino suspendendo a liberação das emendas continuará em vigor até que o Executivo e o Legislativo apresentem as garantias para resolver o problema
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta (16), para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas do Congresso Nacional
De acordo com o presidente, a situação surgiu quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aprovou as emendas impositivas durante o governo Dilma
MP para recompor orçamento de órgãos judiciários foi rejeitada e votação de destaques da Reforma Tributária foi adiada em resposta à suspensão de emendas
Segundo levantamento da GloboNews, o pagamento por meio dessa modalidade em 2022 saiu de R$ 136 milhões para R$ 8,2 bilhões em 2024