Após longas cinco horas de negociação e articulação no Senado Federal, terça-feira (11), artistas brasileiros, acompanhados da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), conseguiram impedir a retirada do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei do Senado 129/12.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 129, de 2012, que modifica a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, passará a ser discutido nesta terça-feira (27) pelo plenário da Casa – e poderá inclusive ser votado. Em declaração à imprensa, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que "os líderes já concordaram sobre a urgência em votar a matéria, mas há uma Medida Provisória trancando a pauta. Acredito que seja votado até o final da semana".
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promoveu ato público nesta quinta-feira (26) pela transparência na arrecadação e distribuição de direitos autorais. O evento, realizado na Câmara, coincidiu com a leitura do relatório final da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), que funcionou no Senado.
A falta de fiscalização e a ganância dos empresários pelo lucro máximo foram apontadas como as causas dos sucessivos casos de erros médicos nos hospitais privados no País, na audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social da Câmara nesta terça-feira (24). O debate foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que disse que não são poucos os casos que são denunciados e um recente foi a morte de uma criança com crise asmática no Hospital Santa Lúcia, de Brasília (DF).
Durante audiência pública no Senado, realizada nesta terça-feira (24), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou que tenha ocorrido influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério duarnte sua gestão.
No momento em que se avança no processo de privatização na que já foi um marco na TV pública brasileira – a TV Cultura de São Paulo – e ainda persiste um mandato no Minc que promoveu graves retrocessos na política de propriedade comum e convive de forma promíscua com o Ecad, vale a pena recordar que um dos mais importantes debates contemporâneos se deu justamente sobre a natureza da cultura: propriedade comum ou mercadoria.
Por Emir Sader*
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reconheceu, por meio de nota, que a cobrança de direitos autorais sobre blogues que exibem vídeos do YouTube foi um “erro de interpretação operacional” e está suspensa.
Por Felipe Rousselet*
A cobrança feita, no final de fevereiro, pelo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aos criadores do blog Caligraffiti – blog sobre design, arte, tecnologia e cultura, sem fins lucrativos -, se tornou desde o dia 7 um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), estabelece que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) será fiscalizado pelo Ministério da Cultura, com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU). O texto propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98).
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) aprovou nesta terça (18) a quebra do sigilo fiscal da entidade e de três diretores. Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a quebra do sigilo foi necessária para que os membros da comissão tivessem acesso a informações que não vinham sendo fornecidas pelos dirigentes do Ecad.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a liminar concedida pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ao órgão arrecadador de direitos autorais não contradiz as decisões que vêm sendo tomadas pelos senadores. O ministro determinou que a CPI protocole e aprecie petições dos advogados do Ecad.
