Aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás, o autógrafo de lei nº 521/16 foi vetado pelo Governo do Estado. Porém, ao entrar em pauta durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 25, o veto foi derrubado por 24 votos a 3, o que significa que o texto virará lei. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), a matéria garante às doulas o direito de acompanharem parturientes em clínicas e hospitais, durante o trabalho de parto.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina votaram pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 16.869/2016, a Lei das Doulas, de autoria da então deputada Angela Albino (PCdoB).
Com a recente sanção da lei estadual sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica (Lei nº 17.097/2017), a presidente da Associação de Doulas em Santa Catarina, Gabriela Zanella, acredita que o movimento contra a violência obstétrica ganha força, a partir da informação e proteção à gestante e parturiente determinada pela legislação. De origem parlamentar, o projeto é de autoria da ex-deputada estadual Angela Albino (PCdoB).
A deputada federal, Angela Albino (PCdoB), acompanhou nesta semana o caso no Lages Garden Shopping, onde uma mãe foi orientada a amamentar seu filho no banheiro. Angela é autora da lei 16.396 que prevê multa a quem proibir mães de amamentarem em estabelecimentos comerciais.
Nesta semana começou a valer a lei que autoriza a presença de doulas quando solicitado pela gestante em maternidades e hospitais catarinenses. A lei estadual foi sancionada em janeiro, porém as instituições tiveram seis meses para se adequar. Penalidades a maternidades que impedirem a presença das doulas vão desde advertência à denúncia no órgão competente.
A mãe Ilana Marin Suppi, 25 anos, que foi orientada no último domingo a amamentar no fraldário do Lages Garden Shopping, na Serra catarinense, está surpresa com a repercussão de sua própria postagem nas redes sociais. A situação de constrangimento contada, que motivou a criação do mamaço marcado para as 16h do próximo domingo, reforça a importância do momento do aleitamento materno em qualquer espaço – direito previsto em lei estadual desde 2014.
No último domingo, 10, Ilana Marin Suppi amamentava a filha na praça de alimentação do Lages Garden Shopping e foi repreendida por um segurança. O funcionário pediu que elas fossem até o fraldário localizado nos banheiros do estabelecimento. "É óbvio que eu disse que não ia sair da praça de alimentação e perguntei se ele não conhecia a lei estadual nº 16.396."
Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação. Batizado de "PL da prematuridade", o PL 5887/2016, contraria a Resolução do Conselho Federal de Medicina, (CFM), do dia 20 de junho de 2016 que indica que as cesarianas sejam realizadas somente após a 39º semana de gravidez.
Autora do Projeto de Lei 208/2013 que originou a Lei estadual 16.869, de 2016, que regulamenta a atuação das doulas em Santa Catarina, a deputada federal Angela Albino (PCdoB) participou neste sábado, 21, de evento em Porto Alegre, para falar sobre a legislação pioneira no Brasil.
A deputada federal Angela Albino registrou no plenário da Câmara dos Deputados o pioneirismo de Santa Catarina na adoção das doulas. Com isto as mulheres terão um parto mais humanizado nas unidades de saúde do estado.
Governador sancionou Lei 16.869 fruto do Projeto de Lei 208/2013 aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro
A deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC) fala sobre a lei sancionada, nesta sexta feira (15), pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que obriga maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados a permitir a presença de doulas. A lei é de sua autoria ao tempo em que foi deputada estadual e possibilita às profissionais proporcionarem conforto físico e emocional às mulheres no momento do parto.
