Uma grande mobilização nacional está se formando para dizer não à PEC da Reforma da Previdência, proposta encaminhada pelo Governo Temer que, caso aprovada, garante após 49 anos ininterruptos de contribuição o direito à aposentadoria. Reforçando o sentimento dos 74% dos brasileiros que são contrários à Reforma, uma petição on-line foi criada com o proposito de atingir 1 milhão de assinaturas.
A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nesta quinta-feira (30), a inclusão de cotas sociais e raciais em seu Plano Político Pedagógico (PPP). Para setores ligados ao movimento estudantil e do movimento negro, a ação representa uma conquista, reflexo da luta em defesa de igualdade.
Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.
Diversas entidades dos movimentos sociais lançaram um manifesto denunciando o caráter nocivo da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que impõe 49 anos de contribuição à previdência Social, impossibilitando a aposentadoria integral da população brasileira. O manifesto convoca uma série de mobilizações nacionais que ocorrerão no mês de março, somando forças para barrar a agenda de retrocessos que ferem as garantias sociais estabelecidas na constituição de 1988.
A proibição do financiamento empresarial de campanha e adoção de um sistema eleitoral em que as eleições sejam feitas em torno de propostas e não de indivíduos onde ganha aquele que tem mais dinheiro, pode ser o caminho.
Por Aldo Arantes*
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, afirmou que a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Temer na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, afetará de forma drástica as mulheres, os professores e os trabalhadores rurais. Segundo ela, eles serão os mais prejudicados pela proposta “perversa”.
Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais.
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no JB
Milhares de pessoas realizam neste sábado (21), no centro de Washington, a capital norte-americana, a Marcha das Mulheres em protesto contra as políticas de imigração e contra a retirada dos direitos à assistência médica para todos, anunciadas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No dia 18 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 68/2017, em que o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que altera o atual modelo de demarcação de terras indígenas, vigente desde 1996.
*Por Luciana Nóbrega e Gustavo Guerreiro
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
A luta contra a violência machista ganha a cada dia uma dimensão mais ampla. No Brasil, há mais de 40 anos ecoam as vozes das mulheres dizendo “quem ama, não mata, não humilha e não maltrata”.
Por Nalu Faria*, na Carta Capital
Entre as tantas modificações regressivas contidas na contrarreforma da Previdência que o governo golpista tenta fazer aprovar pelo Congresso, uma das mais significativas é igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Uma conquista histórica das mulheres, dadas as outras jornadas que ela desenvolve na vida cotidiana, está ameaçada pelas brutalidades que o governo golpista tenta impor.
Por Emir Sader, na RBA
