Há exatos 25 anos, o Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar, e promulgava uma nova carta, que ficaria conhecida a "A Constituição Cidadã". “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
Comissão de DH da Câmara Federal se reúne com vítimas do chumbo Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal visitaram o município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, na última segunda-feira (2/9), para cobrar a instalação de uma unidade de tratamento voltado para as vítimas de doenças provocadas pelo chumbo. A contaminação pelo metal foi provocada pelas atividades de uma empresa francesa, que operou por mais de 30 anos.
Há exatamente 50 anos, em 28 de agosto de 1963, Martin Luther King Jr. deu o seu famoso discurso, juntamente com John Lewis, A. Philip Randolph, Bayard Rustin e outros líderes de defesa dos direitos civis, na "Marcha em Washingon por Trabalho e Liberdade". Embora alguns lembrem este dia com referências ao primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Obama, outros criticam a falta de avanços significativos durante o seu mandato.
O julgamento dos recursos da AP 470 pelo STF confirma que vivemos tempos de Unsicherheit. Unsicherheit é um termo alemão que funde experiências como incerteza, insegurança e falta de garantia. Penso que alguns aspectos da decisão do STF em relação ao chamado mensalão nos colocam num estado de unsicherheit, pois presente no julgamento uma situação que é denominada de pluralismo jurídico, ou antinomia jurídica.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*, para o Vermelho
O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social'.
Na série "Jornada: um olhar sobre o mundo do trabalho" a ONG Criar Brasil explica o que é e qual o futuro da previdência social no Brasil.
Defensores dos Direitos Humanos e parlamentares consideram os projetos de Feliciano ridículos. Depois de dois meses à frente da comissão, essa é a primeira vez que o pastor lança propostas. Entidades civis e parlamentares reagiram à notícia de que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), pautou para a próxima reunião projetos controversos como o da “cura gay” e o que torna crime discriminar heterossexuais.
A Lei de Execução Penal, que define o cumprimento da pena e os meios de reintegração do detento à sociedade, é mais uma que vai ser reformada pelo Congresso Nacional. Durante dois meses uma comissão de sete juristas, instalada nesta quinta-feira (4) no Senado, vai trabalhar na elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar a norma.
Está prevista para esta terça-feira (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na última sexta-feira (22) a suspensão de cem novos cursos de direito, cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico, a ser construído em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (13), em Barcelona, na Espanha, o 24º Prêmio Internacional Catalunha, como reconhecimento a seu trabalho e dedicação ao Brasil. O prêmio foi entregue pelo presidente interino do governo regional da Catalunha, Artur Mas.
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) reclamou da demora no andamento do Projeto de Lei 141/2011, de sua autoria. O Projeto, que garante direito de resposta a todas as pessoas agredidas pela imprensa, já foi aprovado por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
