Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.
A edição nº 248 da publicação Em Pauta, da Secretaria de Coordenação Técnica E Relações Institucionais da Presidência do Senado Federal, publicou o artigo “O Senado e as relações de trabalho das mulheres”, onde é destacado o Projeto de Lei (PLS) 13,2011, apresentado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), que trata dos direitos trabalhistas das mulheres.
O décimo terceiro salário é uma gratificação que os trabalhadores recebem prevista em lei e não uma reposição por dias adicionais trabalhados ao longo do ano.
O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Anamatra), juíza Áurea Sampaio.
As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.
Entre os dias 05 e 09 de novembro, Salvador sedia o Congresso Internacional "Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho: a dignidade humana, democracia e uma Agenda do Trabalho Digno", a ser realizado no Hotel Matiz, no bairro Stiep. O encontro é promovido pela Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal).
A Câmara dos Deputados inicia a polêmica reforma da Lei Federal do Trabalho no México, iniciativa que o presidente Felipe Calderón enviou ao Congresso em caráter preferencial, como destacam os veículos de imprensa.
Quando falamos da luta das mulheres trabalhadoras ocorre-nos, naturalmente, a luta heróica das trabalhadoras têxteis de Nova Iorque, em 1857, pela redução do horário de trabalho, que está na origem das comemorações do 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, cujo centenário foi assinalado em 2010.
Por Odete Filipe*
Ele cata lixo. Ela varre a escola onde a filha do catador de materiais recicláveis estuda. O marido da zeladora sai às ruas todos os dias para consertar o carro do cidadão, que refém do medo fecha o vidro para o rapaz que quer limpar o vidro do carro. O flanelinha, por sua vez, junta plástico e papelão para seu amigo catador. A historinha é fictícia, mas serve para ilustrar o contexto socioeconômico do país, que ainda teima em desvalorizar algumas profissões, tratando-as como invisíveis.
O Dia da Empregada Doméstica, comemorado nesta sexta-feira (27), foi lembrado nesta quinta, em Plenário, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCoB-AM). Mais do que saudar a categoria, que reúne cerca de 8 milhões de trabalhadores no país, a maioria de mulheres, a parlamentar reiterou a necessidade de lhes estender os direitos sociais já garantidos aos demais profissionais.
Há várias semanas, as matérias jornalísticas dos principais periódicos argentinos estão sendo publicadas sem assinatura. A razão é que os trabalhadores da imprensa argentinos, aglutinados na UTPBA, estão desenvolvendo uma série de medidas de força contra o que consideram o “assédio patronal e o aniquilamento de seus direitos adquiridos por parte dos donos dos meios de comunicação”.
Por Francisco Luque*
A Câmara dos Deputados discutirá a possibilidade de unificação das polícias Civil e Militar. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) que solicita a realização de audiência pública para discutir o tema, que voltou ao noticiário com intensidade após os movimentos grevistas de policiais e bombeiros em diversos estados, inclusive o Ceará, no começo deste ano.
