O Brasil começou a se democratizar com a Consolidação das Leis do Trabalho. No período que antecedeu a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o presidente até hoje venerado pela elite paulista, Washington Luís (1926-1930), se notabilizou por frequentemente afirmar que “a questão social é questão de polícia”.
Por Emir Sader
Em nota, juristas, intelectuais e movimentos sociais externaram apoio à nota da CTB e CUT que repudiou o pacote de maldades do presidente Michel Temer. Desde que assumiu a presidência, Temer lidera o maior desmonte dos direitos sociais e trabalhistas da história recente.
A CTB emitiu nesta quarta-feira (22) uma nota para denunciar o desmonte das leis trabalhistas proposto por Michel Temer. Os sindicalistas convocam a população para “a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional”.
Está no Estadão: Michel Temer assinará medida provisória estabelecendo que a jornada de trabalho diária chegue a 12 horas. Isso significa, para quem gasta uma hora para ir ao trabalho, sair de casa às 5 h, trabalhar até 19.30h (uma hora de almoço e dois intervalos de lanche de 15 minutos) e chegar em casa ás 20:30, 21 horas.
Por Fernando Brito*
Nesta segunda-feira (19), as direções do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo e representação da executiva nacional da CTB se reuniram com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.
Em meio a embates sobre flexibilização da legislação trabalhista, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). afirmou que os acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados, ainda que a lei permita alguma flexibilização. Ele observou que "o legislador constituinte de 1988 foi cuidadoso ao prever direitos afastáveis mediante o instrumento coletivo".
Embora hoje as propostas para sair da crise envolvam sempre cortes nos direitos dos trabalhadores e arrocho da classe média, existem alternativas muito mais eficazes para a recuperação da economia.
Por Weverton Rocha*
Cerca de 30 áreas de trabalho da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) amanheceram paradas, tanto na capital quanto no interior, nesta sexta-feira (11), Dia Nacional de Paralisações e Atos.
Desde a madrugada dessa sexta-feira (11) trabalhadores, estudantes e representantes dos movimentos sociais tomam as ruas, fábricas, universidades e escolas, em diversas cidades do país, para dizer não à PEC 55 do teto de gastos e aos cortes dos direitos trabalhistas promovidos pelo governo Temer.
Por Laís Gouveia
As Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular promovem em conjunto nesta sexta-feira (11) o Dia Nacional de Paralisações e Greve, em diversas cidades do país. Trabalhadores, estudantes e entidades dos movimentos sociais começaram, já na madrugada, a ocupar vias, escolas universidades, manifestando-se contra o pacote do governo Temer que retira direitos sociais históricos e congela investimentos estratégicos nas áreas da saúde e educação.
O Ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, há poucos dias concedeu entrevista a um jornal de grande circulação em São Paulo, referindo que a balança da Justiça do Trabalho pende para um lado. Já sabemos disso Ministro, e não é de hoje. Afinal de contas, foi o TST quem chancelou a terceirização, inclusive em hipóteses sem qualquer previsão legal, como a limpeza e conservação, através da súmula 331.
Por Valdete Souto Severo*, no Justificando
Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes representa mais um ataque aos trabalhadores. O magistrado suspendeu a renovação automática de cláusulas sociais, resultantes de acordos e convenções coletivas. Agora, será necessária nova negociação entre empregados e patrões para que direitos anteriormente conquistados voltem a valer.
