Enquanto dicurso afirmando que o desemprego não será resolvido "num passe de mágica", mas com combate à recessão, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa", ou seja, cria facilidades para demitir.
Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.
A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
A montadora Ford decidiu conceder férias coletivas para cerca de 3 mil trabalhadores em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP), no ABC paulista. Com isso, os funcionários não irão trabalhar entre os dias 6 a 31 de março. A empresa disse que adotou a medida para ajustar o volume de produção à demanda do mercado.
Com o avanço governista para emplacar retrocessos nas áreas sociais, a ameaça de desmonte das leis trabalhistas e das regras previdenciárias, além da restrição à liberdade política, parlamentares do PCdoB devem “trabalhar em consonância com as organizações populares contra as reformas ultraliberais” propostas por Temer.
Por Iberê Lopes, do PCdoB Na Câmara
“Precisamos pressionar o STF a cumprir o seu papel de preservar a Constituição”, defendeu nesta quarta-feira (18) a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238. A ADI deve entrar na pauta do Supremo do dia 1º de fevereiro e tem como relator o ministro Teori Zavascki.
Só o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em pouco tempo, oito direitos e garantias dos trabalhadores e de interesse do movimento sindical. Caso flagrante é a decisão do ministro Gilmar Mendes que derrubou a ultratividade dos acordos coletivos, empurrando direitos e garantias para o vazio jurídico.
No campo, na cidade, em defesa dos estudantes, trabalhadores e mulheres, os jovens intensificam a luta contra o cenário de desmonte do Estado e conservadorismo que assola o país, reflexo do Golpe de Estado que rompeu com o regime democrático e ameaça o futuro promissor da juventude brasileira. Ao Portal Vermelho, lideres de diversos seguimentos dos movimentos sociais reafirmam a resistência para o ano de 2017 e analisam um cenário de desemprego e fim das garantias sociais.
Por Laís Gouveia
Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta terça-feira (10), o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, reafirmou que a central não dará apoio a nenhuma reforma que implique a retirada de direitos da classe trabalhadora.
As novas tecnologias revolucionaram o mundo do trabalho, possibilitando novos esquemas de organização. O lado positivo é o de trazerem novas possibilidades de flexibilização, como a de poder trabalhar à distância e facilitar as comunicações em grupo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada ao Congresso em dezembro pelo presidente Michel Temer com objetivo de reformar a Previdência Social no país, é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais previstas na Carta de 1988 – prática que tem pautado de maneira acelerada o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o autor da chacina que deixou 12 mortos em Campinas, São Paulo, na noite de réveillon, incluindo sua ex-mulher e filho, "é produto pronto e acabado do trabalho da Globo, da mídia atrasada, direitista e televisiva do Brasil".
