Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet?
Por Tulio Vianna, em seu blog
Muitas das críticas que vêm sendo feitas ao projeto de reforma da lei de Direitos Autorais brasileira (lei nº 9.610/98), encabeçado pelo MinC, pretendem passar a ideia de que o Direito Autoral estaria sendo minguado em prol de um certo “dirigismo” e “intervencionismo” do Estado nessa matéria, o que não é verdade.
Por Guilherme Carboni*, em Folha de S.Paulo
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou, nesta sexta-feira (16), processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil.
A Lei de Direitos Autorais, que esteve sob consulta pública até o último dia 28, é debatida no programa Brasilianas, apresentado por Luis Nassif. As leis que temos hoje remontam os anos 90 e não permitem a cópia nem para presevação. Veja a íntegra do programa:
A Lei de Direitos Autorais dá o direito de exploração econômica sobre a criação, a sua integridade e o reconhecimento de autoria das obras. Todos os países da América Latina, além dos 27 que compõem a União Europeia, já definiram uma lei sobre a questão. No Brasil, o Ministério da Cultura (MinC) iniciou uma consulta pública, até o dia 28 de julho, para debater a questão. Nesta entrevista, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC eslarece o que está em jogo no debate da consulta.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que a Lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, não atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo ele, a atual regulamentação não garante o direito do autor e não dialoga com o mundo digital. O ministro participou, nesta segunda-feira (14), do lançamento da consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais.
Desde 2006 o Ministério da Cultura(Minc) vem realizando debates públicos no sentido de reformar a Lei dos Direitos Autorais (9610/98). Na segunda quinzena de abril o projeto de reforma da lei entra em fase de Consulta Pública. Essa etapa tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações Governamentais.
O roteiro é o mesmo, mas no lugar de retratar a Ilha das Flores, de Jorge Furtado, o diretor Pedro Ekman apura a inexistência do direito à comunicação no Brasil. O vídeo é um pouco longo, 17 minutos, mas vale a pena parar para ver. Você vai rir, chorar, se emocionar e torcemos para que, como a TV Vermelho, ajude a espalhar por todos os cantos do país a obra prima que é o curta Levante sua voz.
Ainda não divulgada, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria.
