Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais participam de seminário na próxima terça-feira (16) e um ato público, na quarta-feira (17), em Brasília. O objetivo é realizar uma ampla mobilização política para cobrar a votação de projetos prioritários para a área cultural no país e exigir o fim dos sucessivos cortes de recursos para o setor.
A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) articula para trazer para Santa Catarina uma audiência com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para debater a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos, o ECAD.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura vai promover, no próximo dia 17, um ato no Congresso Nacional para pedir a votação de projetos de lei relacionados ao setor cultural. No dia 16, haverá um seminário para debater as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da atual Lei Rouanet.
Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento quanto ao que recebe, mas igualmente de estímulo à produção de informação e conteúdos. Esse direito e perspectiva, no entanto, estão lhe sendo vetados por lei que deve ser votada em regime de urgência.
Por Guilherme Varella*
Proteção, sim; violação de privacidade, não. Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na Internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça (26), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos.
Por Guilherme Varella*
Foi instalada nesta terça-feira (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Sem muito barulho na imprensa, muito discretamente, vem ai mais uma CPI que pode pôr a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no centro do furacão. A base governista no Senado tenta, sem muito sucesso, adiar o início dos trabalhos da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual
O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público que irá supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, lei federal aprovada em dezembro de 2010, foi confirmada nesta quinta-feira (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.
Criticado por retomar o debate sobre mudanças na Lei de Direitos Autorais, o Ministério da Cultura promete concluir em menos de dois meses o novo texto do projeto de lei que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional. A gestão anterior já havia entregue à Casa Civil, em dezembro de 2010, um projeto sobre o mesmo tema.
Governo e Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divergem sobre a supervisão estatal da arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, disse nesta quarta-feira (18), em audiência na Câmara, que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já pode ser instalada. Nesta terça-feira (17), a Mesa do Senado leu o requerimento para a criação da comissão, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), última etapa para concluir a criação.
