A Comissão de Cultura da Câmara promoveu, nesta terça-feira (24), seminário sobre direito autoral. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu o debate, disse que o objetivo é ampliar a discussão sobre a legislação atual e a experiência de outros países. Os debates vão subsidiar os trabalhos da Comissão para uma proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais.
As preocupações do setor editorial com a nova lei do direito autoral de obras literárias em tempos de convergência digital foram destacadas na abertura da 16º Bienal Internacional do Livro, nesta quinta-feira (29), na capital fluminense.
A relatora da matéria que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto) comemorou a sanção da lei, sem veto. Jandira, que também preside a Comissão de Cultura da Câmara, ressaltou que a lei garante transparência à gestão coletiva de direitos autorais. Novas regras começam a valer daqui a quatro meses.
A lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso em julho, a legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e passa a valer em 120 dias.
Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei que altera as regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais . O assunto dominou as atenções em um dos corredores do Senado desde o início da manhã desta quarta-feira (3), reunindo atores, atrizes, cantores e compositores que se dividiam sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou, nesta terça-feira (14), que as gravações originais dos quatro discos de João Gilberto, lançados entre 1959 e 1961, ficarão em poder da gravadora EMI. Para o desembargador Andre Gustavo Correa de Andrade, João Gilberto não tem condições técnicas para cuidar de seus álbuns.
Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque e outros artistas se reuniram, na noite de terça-feira (7), na casa de Gil, para discutir o direito autoral no Brasil.
Estamos vivendo um processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever nossos compromissos nesta área e da cultura de um modo geral como um direito humano.
O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende regulamentar o uso da rede no Brasil, e a sua relação com o Jornalismo do Século XXI foi a pauta de um encontro promovido pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na manhã desta quinta-feira (13/12), na sede da entidade, localizada na Praça da Sé, em Salvador.
Após longas cinco horas de negociação e articulação no Senado Federal, terça-feira (11), artistas brasileiros, acompanhados da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), conseguiram impedir a retirada do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei do Senado 129/12.
Todo mundo já deve ter lido a expressão “todos os direitos reservados”. A denominação é utilizada pelo Copyright (C), forma jurídica que reserva os direitos de autores e produtores de conteúdos e proíbe a distribuição sem autorização prévia.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 129, de 2012, que modifica a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, passará a ser discutido nesta terça-feira (27) pelo plenário da Casa – e poderá inclusive ser votado. Em declaração à imprensa, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que "os líderes já concordaram sobre a urgência em votar a matéria, mas há uma Medida Provisória trancando a pauta. Acredito que seja votado até o final da semana".
