Na primeira reunião convocada por Gilmar Mendes, relator das ações que questionam o marco temporal, o governo foi representado pela Funai

Bancada fundamentalista apresenta novo texto, descumpre regimento e força votação de proposta que proíbe casamento homoafetivo.

Gestantes tem direito à licença-maternidade e estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; decisão da Corte foi unânime

As promessas de progresso material universal por meio de reformas pró-mercado jamais se concretizaram.

Reforma que entrou em vigor é a mais abrangente desde que foi aprovada em 2012 e fruto de um longo processo de diálogo social entre o Governo e os agentes sociais.

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As constituições restringem o poder dos governos ao definir em termos precisos quem tem quais direitos, quais direitos formam a base das decisões jurídicas e como o poder político é disperso entre as instituições.

Não aceitaremos inertes mais mortes, não aceitaremos a naturalização do absurdo que é vidas relegadas à miséria, reduzidas ao ato de sobreviver.

Obra oferece uma análise dinâmica e coerente sobre as disputas em torno dos direitos para LGBTI+ no Brasil

É fundamental que o Poder Público exerça seu papel constitucional na proteção dessas populações

Ao comemoramos os 32 anos da Constituição devemos reafirmar o propósito de defende-la.

A empresa sofreu derrota, mas alguns direitos dos trabalhadores foram atacados. Valor das férias é reduzido, assim como licença maternidade.