A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18) decreto que regulamenta a lei da Zona Franca Verde, concedendo benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A presidenta vetou um trecho da lei que previa tributação diferenciada para o setor têxtil.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que é contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, aprovada pela Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (19). Agora o projeto vai tramitar no Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto de lei da Câmara 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A aprovação encerrou a votação do chamado ajuste fiscal do governo federal. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Enquanto o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz armar uma agenda de votações com pautas-bombas, o presidente o Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que não haverá apreciação de pautas-bombas, ao contrário, vai trabalhar para desarmá-la.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do ajuste fiscal, com a aprovação do Projeto de Lei, do Poder Executivo, que reduz a desoneração fiscal das empresas de 56 setores da economia. A matéria será votada agora no Senado.
A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada nesta quinta-feira (18) sem os deputados analisarem o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia. Em vez disso, os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao incidente com os parlamentares opositores que visitaram a Venezuela.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, governo e líderes da base aliada chegaram a um acordo para aprovar o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento que garante uma taxação mais favorável para os setores de comunicação, transportes, call center e cesta básica.
O vice-presidente da República, Michel Temer, seis ministros e 12 líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, para discutir o projeto de lei que altera a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O Executivo está confiante na votação do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, e quer colocar a matéria em votação até esta quarta-feira (10). Depois de participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), explicou que dedicará as próximas horas a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base aliada.
Após reunião de semanal da Coordenação Política, realizada nesta segunda-feira (23) no Palácio do Planalto, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura) concederam entrevista coletiva apontando os principais pontos discutidos na reunião com a presidenta Dilma Rousseff.
Em reunião com líderes da base aliada nesta quarta-feira (4), a presidenta Dilma Rousseff apresentou o conteúdo e as razões das medidas que estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional. Ela adiantou aos parlamentares que outras medidas ainda serão tomadas.
