A matéria, que segue à sanção presidencial, vai evitar um rombo de R$ 25 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos da área econômica
O projeto da desoneração deve entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira (10). Para isso, os senadores terão que votar o regime de urgência da matéria
Com um voto para formar maioria, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Senado recorre no STF de decisão liminar do ministro Cristiano Zanin
Enquanto a CTB argumenta que isso coloca milhões de empregos em risco e estimula a precarização do mercado de trabalho, a CUT defende o veto do governo por considerar a desoneração ineficaz
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que a solução será dada ainda esta semana pelos ministros Haddad e Padilha
Caso sejam consideradas inconstitucionais, a desoneração da folha de pagamento e o marco temporal das terras indígenas podem não ter efeito prático
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que a solução deverá ser uma “reoneração escalonada”. A ideia é que ainda nesta semana seja apresentada a nova proposta
Contudo, parecer da Procuradoria da Fazenda diz que o projeto é inconstitucional, pois a reforma da previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha.
Com o voto da bancada do PCdoB na Câmara, Legislativo derruba veto que impedia a continuidade da desoneração da folha de salários em 17 setores da economia responsáveis por seis milhões de empregos.