Após STF descriminalizar porte, casos envolvendo até 40 gramas deverão ser reavaliados para adequação a decisão. Segundo Ipea, cerca de 19 mil presos deverão ser impactados
O entendimento pela descriminalização do porte pessoal de maconha tem cinco votos favoráveis. Ministros ainda devem decidir pela quantidade para diferenciar porte e tráfico
Consumidores maiores de idade poderão portar 25 gramas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis. Regras proíbem utilização perto de escolas e locais com crianças
Caso voltou à pauta do Supremo nesta quarta (6), após pedido de vista no ano passado. Cinco ministros já votaram a favor e apenas um contra. Decisão terá repercussão geral
Ministro André Mendonça pediu vistas, suspendendo o julgamento — ele tem até 90 dias para devolvê-lo. Diante disso, Rosa Weber adiantou seu voto a favor da descriminalização