Governo Bolsonaro admite ao STF paralisia da reforma agrária, com acúmulo de recordes negativos. Segundo Ademir de Lucas, há 413 processos paralisados no Incra. “Eram processos de desapropriação, que já estavam encaminhados para a Justiça e às vezes em negociação com os proprietários das terras”
Por 7 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção.
Marcelo de Souza tem 41 de idade e mora na mesma casa no Horto, na Zona Sul do Rio de Janeiro, desde que nasceu. A casa pertence à sua família há décadas e passou de geração em geração. Marcelo, que trabalha com um pequeno buffet, mora na casa com sua esposa, Betânia, e seu filho de 15 anos, que assim como o pai, nunca morou em outro lugar.
Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), dez decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, que beneficia 2.451 famílias, foi tomada durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto.
Uma área de 532,27 hectares na zona rural de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, foi desapropriada para fins de reforma agrária, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A Chácara Santo Ângelo está ocupada há mais de 30 anos por pequenos produtores que hortaliças, que respondem por 17% da produção do Estado. Adquirida pela mineradora Itaquareia, os chacareiros vinham sendo ameaçados de despejo pelas empresa desde então.
A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. As desapropriações foram publicadas na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.
O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta segunda-feira (22), durante visita à região de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, que a Prefeitura vai investir R$ 300 milhões para a desapropriação de cerca de 30 mil terrenos até o fim deste ano. Haddad reiterou que a meta do município é construir 55 mil moradias na cidade.
O MST ocupou a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no começo da tarde desta terça-feira (11), em São Paulo (SP). O objetivo é cobrar medidas concretas do governo federal para impedir o despejo das famílias do assentamento Milton Santos, localizado em Americana, região de Campinas.
Acolhendo as denúncias dos movimentos populares sobre as remoções forçadas de comunidades para obras da Copa, o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho Moradia Adequada, em uma iniciativa inédita.
A usina, usada pela ditadura para incinerar corpos de militantes, é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares. No dia 17 de junho, o latifúndio foi considerado improdutivo pela Justiça. Um vídeo registrou depoimentos e momentos iniciais da ação, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A recente decisão da justiça brasileira de obrigar um grupo de centenas de indígenas do povo Guarani-Kaiowá a deixar uma área de fazendas em Iguatemi, Mato Grosso do Sul, fez eco entre os participantes na VII Plataforma Ibase, realizada na semana passada em Vassouras.
Por Beatriz Noronha*
Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.
Por Raquel Rolnik, na Carta Maior
