Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades civis assinaram hoje (9) o Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como parte das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Dono da terceira maior população carcerária do mundo, país prefere debater redução da maioridade penal a ressocialização. Como jogos de tabuleiro, o debate político, vez por outra, faz o participante retroceder.
Por Flávia Oliveira*, O Globo
O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) recebeu o apoio institucional de grandes empresas do Governo Federal, após uma rodada de visitas da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, nesta segunda-feira (30), no Rio de Janeiro (RJ).
Será inaugurado nesta sexta-feira (27/03), às 15h, nos jardins da Reitoria da UFC (Av. da Universidade, 2853), o BrincarMóvel, "um ônibus criado e pensado para o resgate do jogo, do brinquedo, da brincadeira e da cultura lúdica", explica seu idealizador, o Prof. Marcos Teodorico Almeida.
O projeto que cria o Estatuto da Primeira Infância será examinado pelo Senado a partir deste mês. A matéria havia sido aprovada por comissão especial da Câmara, em dezembro, e nesta semana foi rejeitado recurso para votação em Plenário. O texto que será examinado no Senado determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro apresentaram, na última quarta-feira (28), no Rio de janeiro, o Índice de Homicídios na Adolescência.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou Projeto de Lei aumentando para reclusão de dois a seis anos a pena para quem “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”.
Mortes por causas preveníveis, violência, pobreza, fome e exploração trabalhista foram alguns dos flagelos que em 2014 continuaram açoitando às crianças no planeta, apesar da consolidação de importantes avanços na proteção de seus direitos.
Inspirado em livro infantojuvenil do autor de Olhai os Lírios do Campo, o desenho animado As Aventuras do Avião Vermelho, que estreou dia 11, tenta abrir espaço num segmento dominado pelos Estúdios Disney.
Por Maria do Rosário Caetano
O Estatuto da Primeira Infância foi aprovado nesta quarta-feira (10) na comissão especial. O texto aprovado, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), garantirá uma legislação mais avançada em matéria de primeira infância, período que vai de zero a seis anos de idade. O texto segue para a análise do Senado.
Com o tema “Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”, o Brasil sediará, a partir de 10 de dezembro de 2014, em Brasília (DF), o 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. As sessões do congresso ocorrem a cada cinco anos, sendo que a última foi realizada na capital peruana, Lima, em 2009.
A publicidade voltada para o público infantil foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta final de semana. E faz parte do relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) que a Comissão Especial da Primeira Infância vota, nesta quarta-feira (12), na Câmara. Uma das mudanças feitas pelo relator no projeto de lei atinge a parte mais polêmica do projeto: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.
