A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar nesta semana a analisar a prorrogação até 2023 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo. Pelas regras atuais, esse mecanismo de realocação de receitas federais expira no final deste ano.
Em entrevista coletiva neste domingo (18), em Estocolmo, na Suécia, onde foi recebida pelo rei Carlos XVI Gustavo e a rainha Sílvia, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a CPMF é “crucial para o país voltar a crescer” e defendeu sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Pouco depois de ter seu nome anunciado para a pasta da Saúde, nesta sexta (2), o novo ministro Marcelo Castro (PMDB) defendeu o retorno da CPMF com alíquota de 0,2% e propôs que o imposto seja cobrado de quem efetua e de quem recebe um depósito financeiro. De acordo com a proposta de Castro, a CPMF não deve ter prazo para ser extinta, e os recursos deverão ser compartilhados entre União, estados e municípios, o que deve agradar prefeitos e governadores.
Conforme anunciado a semana passada, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional, nesta terça-feira (22), o texto que trata da criação do novo imposto sobre movimentação financeira que destinará recursos à Previdência Social para os próximos quatro anos. A medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016.
Quem avisa é Joaquim Levy: sem a ex-futura CPMF, o governo estuda aumentar o imposto de renda. É uma péssima notícia para os brasileiros. A CPMF cobra mais de quem tem mais para gastar pelo sistema financeiro. De quebra, ajuda a combater a sonegação e a lavagem de dinheiro.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos.
Por Emir Sader*, na RBA
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu nesta sexta-feira (12) a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF), se aprovada pelo Congresso Nacional, deve incidir sobre os mais ricos. O retorna da CPMF é defendido como forma de aumentar os recursos para investimentos na Saúde.
Durante o primeiro expediente da sessão plenária da última terça-feira (02/12), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) comemorou a mobilização dos governadores do Nordeste, inclusive do futuro gestor do Estado, Camilo Santana (PT), em defesa da volta do CPMF e da ampliação do financiamento da saúde no Brasil.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta quarta-feira (23) que o governo tenha a intenção de recriar um novo imposto na área da Saúde, nos moldes da CPMF. O ministro esteve na audiência pública, na Câmara dos Deputados, e disse que o momento é de desoneração e não de elevação de tributos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta quarta-feira (16) na reunião das diversas frentes parlamentares de saúde na Câmara dos Deputados, quando defendeu e a "reforma da reforma" do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministro, o atual ambiente político é propício para promover as mudanças necessárias na saúde.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu hoje (22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.
