O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidenta Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
Desde a transição democrática, em 1985, a sociedade brasileira tornou-se melhor. Não tanto no plano econômico, onde o progresso foi modesto, mas nos planos social e político, onde os avanços foram grandes.
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira*
Reitores das 59 instituições federais de ensino superior (Ifes) vão se reunir nesta terça-feira (9) para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada em 2013. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar, nos próximos dias, decreto que regulamentará o sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escola pública, com subcritérios de renda e étnico-raciais. A determinação constará do decreto para desfazer qualquer dúvida sobre o início dos efeitos da lei.
O Ministério da Educação (MEC) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.
O coordenador-geral da Educafro, rede de pré-vestibulares comunitários voltada para jovens pobres e negros, frei David Santos, criticou nesta quarta-feira (26) a atuação do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP), durante o debate sobre cotas universitárias. Para ele, a instância não leva a sério a inclusão.
A Universidade de São Paulo (USP) volta a discutir a adoção de cotas raciais em seu vestibular. A questão é um dos itens que serão debatidos na reunião desta terça-feira (25) do Conselho Universitário da instituição.
O ministro interino da secretaria de políticas de promoção da igualdade racial, Mário Lisboa Theodoro disse que a lei de cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros nas universidades públicas federais.
Defensores da nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais afirmaram, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (10), que a reserva de vagas não vai prejudicar a qualidade do ensino nem ferir a meritocracia, uma vez que os candidatos terão que obter a nota mínima do concurso seletivo para conseguir acesso às instituições.
Foi sancionada nesta quarta-feira (29/08) pela presidente Dilma Rousseff a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades públicas e institutos técnicos federais. Agora, as instituições de ensino devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública, negros, pardos ou indígenas. Projeto de lei foi aprovado no Senado no começo do mês. O objetivo é associar inclusão e qualidade do ensino superior público.
Movimentos sociais comemoram a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na tarde de quarta-feira (29). Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), agora, depois desse passo importante, os estudantes têm um novo desafio: construir as ações afirmativas para a permanência na universidade desse jovem de baixa renda, além de garantir o acesso à pesquisa.
A decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar, nesta quarta-feira (29), a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas foi bem recebida pelos parlamentares. A medida é considerada um avanço por deputados e senadores na redução de desigualdades sociais no Brasil.
