A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, comparada com a LOA de 2017, sofreu um corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados às políticas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A CONTAG fez um levantamento e trazemos abaixo os principais impactos separados por áreas.
Após anos de luta, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu favoravelmente ao direito dos segurados(as) especiais terem acesso ao auxílio acidente de trabalho mediante a comprovação da atividade rural. Em algumas decisões anteriores, a justiça só concedia esse direito se o(a) segurado(as) fizesse contribuição facultativa e não somente com a alíquota incidente na venda da produção agrícola e exercendo trabalho no campo.
O Censo Agropecuário 2017 tem como objetivo conhecer o perfil do campo brasileiro. As entrevistas foram iniciadas em 2 de outubro desse ano e, em um mês, já foram visitados 1 milhão de estabelecimentos rurais. A meta é que os recenseadores do IBGE visitem mais de 5 milhões em todos os municípios brasileiros até fevereiro de 2018.
Depois de um dia “D” de mobilizações por todo o Brasil, com fechamentos de BRs, ocupações de prédios do INCRA, Agências do INSS, da Caixa Econômica Federal, entre outras manifestações, e forte articulação junto aos parlamentares no Congresso Nacional, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) avançou no diálogo e perspectiva de reverter a proposta de orçamento que acaba com várias políticas públicas da Agricultura Familiar.
A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018. Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões. Trabalhadores rurais realizaram nesta terça-feira (17) ocupação de prédios do Incra e marchas em diversos estados do país denunciando o desmonte das políticas de reforma agrária.
Na semana que marca o Dia Internacional pela Soberania Alimentar, comemorado nesta segunda-feira (16 de outubro), trabalhadores e trabalhadoras rurais intensificarão a luta contra o corte no orçamento de políticas para o campo proposto pelo governo Temer.
Na última terça-feira (10), a Contag divulgou uma nota de repúdio à exoneração do Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do, André Esposito Roston. Para a entidade, a iniciativa é extremamente prejudicial, pois foi exonerada uma das pessoas mais comprometidas com a fiscalização e o combate ao trabalho escravo desse país.
Será da ordem de 70% o corte de Michel Temer no orçamento para 2018 do Programa de Aquisição de Alimentos comparado ao orçamento atual. No que se refere à política de Segurança Alimentar e Nutricional o corte de 84,42% atinge os agriculturores e agricultoras familiares. A Confederação Nacional dos Sindicatos de Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) denuncia em nota o ataque a "políticas públicas de existem há mais de 30 anos".
O orçamento das políticas públicas para a agricultura familiar para o ano de 2018 foi debatido nesta quinta-feira (21) entre a Diretoria da Confederação de Sindicatos de Agricultores e Agricultoras da Agricultura Familiar (Contag), representantes das 27 Federações Estaduais filiadas e a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Reunidas no Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Contag, trabalhadoras rurais, realizaram um ato que reafirmou que o debate sobre o conceito da agricultura familiar, passa pela valorização e reconhecimento das agricultoras familiares na produção de alimentos saudáveis, como guardiãs das sementes e da biodiversidade, defensoras da agroecologia, da produção orgânica e do bem viver.
A Comissão Mista da Medida Provisória Nº 793/2017, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos produtores rurais e da redução da alíquota de contribuição previdenciária sobre receita proveniente da venda da produção rural, reuniu-se nesta quarta-feira (13), para discutir os impactos da proposta.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) convocou os trabalhadores para participarem no dia 30 de junho, em todo o país, dos protestos contra as reformas trabalhista e previdenciária. O dia de mobilização é convocado pelas centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo Medo. A entidade defendeu as eleições Diretas Já como o único caminho "capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político,e construir um Brasil livre e democrático".
