A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a expropriação de terras e confisco de bens nas propriedades flagradas explorando a mão de obra escrava, já aprovada no Senado, está há seis anos parada na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no país, instalada no Congresso Nacional, tem como principal objetivo lutar pela aprovação da matéria.
Tudo pronto para a Plenária Estadual de lançamento do 8º Congresso da UJS-RN. A atividade acontece no próximo sábado, dia 6 na sede do Sintect-RN (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios) a partir das 9 horas. O objetivo central é dar o "ponta-pé" inicial da mobilização do 8° Congresso Estadual da entidade, além de definir os critérios de participação, calendário de atividades e estratégia de mobilização.
O reinicio dos trabalhos legislativos, após o Carnaval, aponta para uma semana cheia no Congresso Nacional. A Câmara pretende votar pelo menos o Projeto de Lei que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. O Fundo Social será o primeiro dos três projetos do marco regulatório do pré-sal ainda pendente de votação.
A presidente estadual do PcdoB-AM e deputada federal Vanessa Grazziotin saiu ontem (03) da Câmara dos Deputados, em Brasília, na condição de ser a única parlamentar do estado a ser líder de bancada naquela Casa. A decisão deverá ser referendada pelo Comitê Central do seu partido, no próximo domingo (07), em São Paulo.
O Congresso Nacional retomou nesta terça-feira, após 35 dias de recesso, os trabalhos legislativos com o calendário apertado pelo período eleitoral.
O Congresso Nacional reabre na próxima terça-feira (2) os trabalhos legislativos. A sessão solene de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara. As votações na Câmara serão retomadas na quarta-feira (3), para dar continuidade à análise dos projetos que tratam da exploração do pré-sal. A disputa em torno da distribuição dos royalties coloca em risco a votação das emendas antes do Carnaval, como quer o presidente da Casa.
O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), vai convocar a comissão representativa responsável pelos trabalhos legislativos durante o recesso parlamentar para votar na próxima segunda-feira (25) o pedido emergencial de envio de mais 800 brasileiros para a missão de paz das Nações Unidas no Haiti.
Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
deputados do Pará trancam pauta reinvindicando plebiscito sobre Carajás.
Na reta final do ano legislativo, a atenção do governo está voltada para a aprovação do Orçamento da União para 2010 e de 58 pedidos de créditos suplementares ao orçamento deste ano, que somam cerca de R$ 40 bilhões. A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), negocia com os partidos a aprovação das matérias o mais rápido possível.
O orçamento de 2010, os projetos do pré-sal e o ingresso da Venezuela no Mercosul são as principais discussões do Congresso nesta semana. O desafio para os parlamentares é tentar chegar a um acordo para colocar as matérias em votação – ou impedir que isso aconteça, a depender dos interesses.
