Presidente da comissão diz que enfrentar as fake news é um dos pontos da parte sobre direito digital que pretende adequar o código ao entendimento dos tribunais
O relator-geral da comissão, Flávio Tartuce, afirma que a verdade “acaba prevalecendo e as notícias falsas desaparecem”
A nova lei chinesa, inédita, primeira compilação de normas desse porte implementada após a Revolução de 1949, deve consolidar-se como mais um marco histórico importante
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. Os trabalhos para análise dos destaques serão retomados nesta quarta-feira (16). Já o projeto de reforma do Código Penal ficou para o próximo ano.
A comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código de Processo Civil votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4). O parece, foi apresentado na semana passada. Depois do exame na comissão especial, o texto seguirá ao Plenário do Senado para decisão final e posterior sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara.
Com a votação dos destaques, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (12) a apreciação do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Agora, a matéria volta à comissão especial para a redação final do texto e, na semana que vem, após aprovação pelo plenário, o projeto seguirá para análise do Senado.
Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (26), a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao novo Código de Processo Civil (CPC) que garante a manutenção da prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia. O movimento de mulheres distribui uma carta entre os parlamentares solicitando a aprovação da emenda.
Em semana atípica, em função do Carnaval, deputados adiaram a votação do Marco Civil da Internet e poderão votar emenda do novo Código de Processo Civil (CPC) se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou emenda ao projeto para manter o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.
Em semana atípica, em função do Carnaval, deputados adiaram a votação do Marco Civil da Internet e poderão votar emenda do novo Código de Processo Civil (CPC) se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou emenda ao projeto para manter o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.
A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta quarta-feira (19) a mudança do regime de prisão para o semiaberto do devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), e a previsão era que o tema fosse discutido esta semana.
Os líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram retomar a discussão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) nesta terça-feira (11). O marco civil da internet ficou para a semana que vem. O Plenário da Câmara aprovou, por 279 votos a 102 e 3 abstenções, emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Só será autorizado o confisco de contas depois de o acusado tiver sido condenado.
