O modelo de juiz de garantias existe na maioria dos países, sendo a primeira experiência feita em Portugal.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs abaixo os argumentos de políticos e imprensa dando conta de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra a prisão após a condenação em segunda instância beneficiariam 190 mil presos do sistema carcerário brasileiro.
Por Iram Alfaia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, neste mês, um auxílio-saúde que pode chegar a 10% do próprio salário. Com a nova mordomia, um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República (R$ 30.900). Na realidade, pesquisa encomendada pelo partido Novo na Câmara mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de “auxílios”, 65% dos magistrados no País recebem acima do teto do funcionalismo em 2019.
No mesmo dia em que lançou uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de ataques de hacker e dados de milhares de pessoas foram vazados.
A prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a completar oito meses. Desde abril, juristas de todo o mundo, lideranças políticas e instituições nacionais e internacionais denunciam os abusos do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo. Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra o responsável pela criação da Operação Lava Jato.
Por Iberê Lopes*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, não responde mais pelo processo da Operação Zelotes, considerado o maior escândalo de corrupção do país. O magistrado foi afastado e quem responderá pelo caso será a juíza Marianne Borré.
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes.
O jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, anunciou, nesta segunda-feira (27), que irá apresentar denúncia contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por abuso de poder.
Alterações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que rege o funcionamento dos tribunais pode reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para exercer o controle externo do Judiciário e que completa neste ano uma década de funcionamento.
A paralisação por três anos de uma ação penal contra o deputado estadual Barros de Munhoz (PSDB), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), está sob a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão quer saber por que o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo segurou a ação até que os crimes apontados contra Munhoz prescrevessem.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, na última semana, a ministra presidenta do Superior Tribunal Militar, doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Ela pediu posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/214, relatada pelo senador.
