Parlamentar é uma das principais apoiadoras do Planalto no Congresso
Sem reviravoltas à vista, Câmara deve confirmar Bia Kicis na presidência da CCJ. Deputada defende cloroquina, é autora de projeto que desobriga o uso de máscaras contra o vírus e é investigada em inquérito no STF
Novo presidente da Câmara escolhe a bolsonarista Bia Kicis para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que busca invalidar a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para declarar a validade do texto constitucional que impede a prisão após a condenação em segunda instância.
Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acatou, por 15 votos a 6, as propostas que anulam o decreto de Bolsonaro flexibilizando a posse e o porte de armas de fogo. Nesta quarta-feira (12), a CCJ rejeitou o relatório do senador governista Marcos do Val (Cidadania-ES) que era contrário aos sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sustando a medida do Executivo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira (3) para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que propõe a alteração das regras previdenciárias. Guedes deveria ter se apresentado ao colegiado nesta terça-feira (26), mas acionou o modus operandi do governo Bolsonaro e fugiu do debate.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Proposta do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso não haja recurso para votação em Plenário, texto seguirá direto para análise do Senado.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância voltou a provocar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (8).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens do agente público investigado por improbidade administrativa.
Deputados do PCdoB, PT, DEM e PSDB são contrários à análise de proposta sobre prisão após segunda instância. Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (11), os parlamentares dessas legendas afirmam que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação da PEC 410/18.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A transferência ocorreu neste ano, após a edição do Decreto 9.004/17 pelo presidente Michel Temer.
