O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou, nesta terça-feira (20) que a escolha do relator do pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve demorar pelo menos uma semana.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), anunciou, nas redes sociais, que a petição pela cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) já tem 276 mil assinaturas. “A ótima iniciativa é do Juntos (Juventude em Luta)”, avisa a parlamentar, anunciando que o processo contra Bolsonaro será desarquivado.
Depois de mais de duas horas de confusão, deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos, um contra e seis abstenções.
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética da Casa. Conforme o relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
A votação do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) é o destaque do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (23), após a sessão ordinária. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.
Parlamentares promoveram ato simbólico na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (10), em homenagem aos 41 deputados federais cassados por atos assinados em 10 de abril de 1964 pelo comando da recém-instalada ditadura. O evento faz parte da programação do Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça, instituído na Câmara, para marcar os 50 anos da ditadura militar. E como ocorre em todos esses eventos, os parlamentares reafirmaram a necessidade da revisão da Lei da Anistia.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), participou nesta segunda-feira (24) de sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para devolução simbólica do mandato de deputados federais do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948. Em seu pronunciamento, Alves elogiou a consciência política e democrática do PCdoB, adquirida na resistência e na luta.
Em sessão solene no Palácio Tiradentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (24) a entrega simbólica do mandato às famílias de 14 deputados comunistas cassados em 1948, pelo governo Eurico Gaspar Dutra, quando o Partido Comunista foi posto na ilegalidade.
Após a sessão de votação da cassação do deputado Natan Donadon (Sem Partido-RO), na noite desta quarta-feira (12), a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), declarou que “acabou o constrangimento para a Câmara com um deputado preso ainda com mandato em exercício", disse. E comemorou o voto aberto: "A sociedade também comemora a votação aberta, que é histórica no Parlamento", afirmou.
Em sessão plenária, marcada para às 19h, a Câmara dos Deputados deve analisar e votar o pedido de cassação de Natan Donadon (sem partido-RO).
Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, um ano após a posse dos prefeitos eleitos em 2012, 125 (2,2%) deles não estão mais no comando do Executivo municipal. A maior parte deles, 107, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, número que representa 85,6% dos afastamentos.
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato, na tarde desta sexta-feira (13). Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470.
