Pela primeira vez em 72 anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicos arquivos da arbitrária cassação do Partido Comunista do Brasil em 1947. São centenas de páginas de documentos históricos da Corte, que revelam como o registro partidário foi cancelado. Além de resultar na perda dos mandatos eletivos dos comunistas, a cassação impôs ao Partido seu mais prolongado período de clandestinidade: foram 38 anos de espera até a reconquista da legalidade, em 1985.
Por André Cintra
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (10), por 9 votos contra 1, o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que pediu a continuidade das investigações contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). O parlamentar está preso e será notificado para que possa apresentar sua defesa em até 10 dias úteis.
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), relator no Conselho de Ética do processo disciplinar que apura a conduta do deputado João Rodrigues (PSD-SC), recomendou na quarta-feira (4), em parecer preliminar, a continuidade do processo. No entanto, um pedido de vista adiou a votação do parecer no colegiado para a próxima semana.
Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o pedido de cassação do prefeito José Crespo (DEM), por 14 votos a 6. Dois quesitos foram analisados pelos parlamentares: se o prefeito insistiu em impedir investigação sobre a escolaridade de uma assessora, e se o prefeito procedeu de modo incompatível com dignidade e decoro do cargo.
Nesta terça-feira (11), líderes do PCdoB, PT, Minoria, PSol, e do PDT cobraram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o rito para votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente, Michel Temer. Os parlamentares defenderam que a votação aconteça em agosto, após o recesso.
A tentativa do presidente Michel Temer de manter o cargo conquistado após o impeachment de Dilma Rousseff envolve desde o fim de semana um confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o sábado 3, emissários de Temer passaram a atacar Janot com o intuito de reduzir a possibilidade de fatos novos produzidos pelo PGR interferirem no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na terça-feira 7 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Não nos iludamos. O que está em curso no TSE, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, é um espetáculo farsesco destinado a manter Temer no governo, seja pela absolvição, seja pelo decurso de prazo para as providências de sua substituição. O país continuará sendo sangrado pela instabilidade e a incerteza mas, como no golpe, dane-se o país.
Por Tereza Cruvinel*
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, divulgou nota nesta quinta-feira (10) afirmando que a entidade defende o esclarecimento sobre qual conta foi usada para receber R$ 1 mihão doados para a campanha presidencial da chapa Dilma e Temer. A defesa da presidenta Dilma afirmou que a doação veio atrávés de Michel Temer.
Estabeleceu-se um conluio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário – com apoio da mídia e do empresariado – visando cassar o registro do Partido Comunista e colocá-lo novamente na ilegalidade. Para isso utilizaram-se dos mais variados meios. Os comícios passaram a ser duramente reprimidos, ocasionando prisões, feridos e até mortos.
Por Augusto C. Buonicore*, no site Grabois.org
“Na patética defesa na sessão da sua cassação, Eduardo Cunha, como um catatônico, verbalizou uma série de impropérios. Com argumentos que comprovam seu total desespero, de forma ardilosa, tentou como medida de salvação, vincular a sua cassação ao processo de impeachment de Dilma”.
Por *Arruda Bastos
Os deputados federais do PCdoB na Bahia, Daniel Almeida e Alice Portugal, votarão pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em sessão prevista para esta segunda-feira (12/09), na Câmara Federal. O parlamentar carioca é acusado de quebra de decoro.
