O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o caso no seguno semestre
O depoimento dos dois delegados da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Sousa e Matheus Mella Rodrigues, no Conselho de Ética do Senado, ocorre a portas fechadas. Eles foram convocados como testemunhas no processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de fazer parte da suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O parecer do Ministério Público Eleitoral encaminhado na última sexta-feira (11) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sustenta a possibilidade de cassação do mandato do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, por infidelidade partidária.
Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram nesta terça (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Há 65 anos, em 7 de maio de 1947, o registro do Partido Comunista do Brasil, então com a sigla PCB, foi cancelado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três votos a dois. Não demorou muito para que a artilharia da direita mirasse os mandatos comunistas.
Por Osvaldo Bertolino*
O Conselho de Ética do Senado negou nesta terça-feira (8) pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para ganhar um prazo de mais 10 dias úteis para o parlamentar se defender no colegiado.
Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram nesta quarta-feira (4), na presidência da Câmara, representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impedir a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.
Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (26) vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), se livrou na noite desta terça-feira (13) da ação que pretendia cassar seu mandato. Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o delito eleitoral na distribuição de 1,6 mil ovelhas na véspera das eleições, mas entendeu que a pena de cassação era exagerada. Vilela recebeu multa de R$ 10 mil, enquanto seu vice, José Thomaz Nonô (DEM), e a coligação vencedora foram multados em R$ 5 mil cada.
Pela segunda vez em 11 meses, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e seu vice Chico Rodrigues (sem partido) tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A sessão ocorreu na noite desta terça-feira (13), em Porto Velho, com uma votação tensa e apertada. O governador e o vice poderão recorrer da decisão da Justiça Eleitoral.
O julgamento do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13) pode levar à cassação do tucano. Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.
O polêmico julgamento de mérito do processo de cassação do diploma e da perda de mandato do prefeito Duciomar Costa (PTB) e do vice, Anivaldo Vale (PR), suspenso na terça-feira, prossegue hoje (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma novidade: saiu o desembargador Leonardo Tavares, licenciado por quatro dias para “viagem de serviço”, e entra no lugar dele o desembargador Raimundo Holanda Reis.
