Medida judicial de autoria de assessor jurídico de Jair Bolsonaro impediu em 2009 que camponeses do Araguaia fossem reconhecidos como vítimas da ditadura militar. Foram prejudicados lavradores que aguardavam reparação há 35 anos. A medida foi derrubada após três anos. Ao final da suspensão, cinco lavradores que aguardavam o processo haviam morrido. O fato é descrito em carta endereçados aos candidatos Fernando Haddad e Manuela d'Ávila.
No balanço de final de ano, a Advocacia Geral da União (AGU) apresenta como vitória da instituição a manutenção da anistia e da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar. Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores. Na defesa, os advogados da União sustentaram que a ação estava embasada em mera especulação ideológica e discordância pessoal de políticas governamentais.
A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil
