A publicação de biografias não autorizadas foi aprovada, por unanimidade, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por nove votos a zero, a corte decidiu, no último dia 10 de junho, que os livros e obras audiovisuais biográficos estão liberados em todo território nacional sem a necessidade de permissão prévia do biografado ou de seus herdeiros.
Os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Projeto que permite a publicação de biografias não autorizadas pode entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana. O relator do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), solicitou a inclusão da proposta na pauta da próxima reunião, na quarta-feira (5). Ele é favorável à aprovação da proposta.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado.
A Câmara dos Deputados deve votar, este ano, o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas. A proposta, que rendeu muitas polêmicas no ano passado, altera o Código Civil para dispensar de autorização prévia à publicação de livros, imagens ou gravações que relatem a trajetória de artistas, políticos e outras pessoas de relevância social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quinta-feira (21) audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
