Se conseguir colocar em órbita satélites construídos no Brasil, lançados por foguetes nacionais e de umas bases brasileiras, o País será especialmente beneficiado em áreas como telecomunicações, monitoramento por satélites e aviação

Empresas estrangeiras utilizam área privilegiada para economia de combustível e aeronáutica presta serviço e cobra por eles, além de garantir salvaguardas.

 O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), cobrou do ministro Marcos Pontes a promessa de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para debater, junto à comunidade de Alcântara (MA), as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e uso da Base Espacial instalada em território maranhense.

A Câmara dos Deputados aprovou o Acordo que possibilita a retomada das atividades na Base de Alcântara. OPCdoB confirmou o voto favorável, reafirmando que esta poderá ser uma oportunidade para a retomada da política aeroespacial brasileira

Porta-voz do Partido durante primeira etapa de apreciação do AST, Márcio Jerry defendeu que dívidas com quilombolas têm de ser resolvidas, mas correm de modo paralelo à tramitação do Acordo

Prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após um pedido de urgência ser aprovado, o AST deverá ser monitorado pelos parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Casa

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o País não perderá a soberania sobre a Base de Alcântara. Segundo Dino, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, recém-aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, segue parâmetros internacionais e visa, apenas, à proteção de tecnologias e patentes. O Brasil – e só o Brasil – é que continua a ter a prerrogativa de autorizar qualquer outro país a explorar esse centro de lançamento de satélites e foguetes.

Por André Cintra

Na última semana demos sinal verde para o que representa a retomada da política aeroespacial brasileira. Recomeço que se dá em um momento histórico, visto que rememoramos, neste mesmo momento, os 16 anos da prematura morte de 21 técnicos durante o trágico acidente com o foguete VLS-1 XV-03, na Base de Alcântara.

Por Perpétua Almeida e Márcio Jerry

A matéria, aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, ainda será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, ao final, será apreciada no plenário. Em nome do PCdoB, a deputada Perpétua Almeida (AC) votou favoravelmente ao acordo, mas apresentou ressalvas através de um voto em separado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnólogicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos relativo ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo governo americano. Apesar de aprovarem o acordo, PCdoB, PDT e PSB fazem ressalvas.

Deputado tem defendido a criação de “salvaguardas sociais” que assegurem direitos, a preservação da soberania nacional e a retomada da política aeroespacial brasileira

 Objetivo é garantir o acompanhamento das tratativas sobre o uso do território diante da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)