Incitadores e executores são punidos com restrições, serviços comunitários e cursos sobre democracia; multa coletiva soma R$ 5 milhões
Doze deles foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa e a uma multa de dez salários mínimos
Em seu voto, Moraes destacou que os réus tinham conhecimento da incitação ao golpe e que permanência no acampamento comprova a “finalidade golpista e antidemocrática” dos atos
Medida envolve ao menos 63 investigados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 que romperam a tornozeleira eletrônica e podem ter fugido para a Argentina e a Espanha
Decisão destaca ameaça à integridade física dos familiares do ministro e tentativa de obstrução do exercício judiciário
Pela primeira vez, um réu foi absolvido. Não foram encontradas provas contra o morador de rua Geraldo Filipe da Silva, preso próximo ao Congresso
Agentes prenderam três alvos, dois no DF e outro em SP. Policiais também realizaram 24 mandados de busca e apreensão, e instalaram sete tornozeleiras eletrônicas
Penas variam entre 14 e 17 anos. Até o momento 86 pessoas já foram condenadas e os julgamentos seguem com votos de ministros até 1º de março
Alexandre de Moraes também atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou por 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos ataques
Projeto de senador general Hamilton Mourão visa beneficiar militares bolsonaristas envolvidos na tentativa de derrubada do governo Lula
Porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pede que autoridades brasileiras puna os envolvidos no 8 de janeiro para que a sociedade conheça a verdade
Foram feitas 1,3 mil prisões em flagrante e R$ 12 milhões de bens apreendidos. STF recebeu 1.345 denúncias e 30 réus foram condenados pelos crimes mais graves