Ciosos de nossa exclusividade dos assim chamados atos médicos, impedimos que outros profissionais exerçam atividades para as quais foram preparados, depois de frequentar quatro ou cinco anos de universidade, muitas vezes seguidos de cursos de pós-graduação

Na terça-feira (19/07), durante reunião na sede do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC), foi reativada a Frente Catarinense em Defesa da Saúde, composta por representantes de Conselhos Profissionais, Sindicatos, Associações, universidades e entidades da área da saúde. A Frente foi criada em 2013, inicialmente com o objetivo de garantir os vetos ao Ato Médico e de defender o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os conselhos federais de Enfermagem, Nutrição, Farmácia e Psicologia, entre outros, comemoraram os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.842, mais conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da carreira médica no Brasil.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) reuniu-se nesta quinta-feira (11/07), com lideranças sindicais de diversos estados na sede da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). O objetivo foi discutir os vetos do Governo Federal a dez trechos da Lei 12.842, que regulamenta a medicina, conhecida como Lei do Ato Médico. A categoria está preparando um Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), onde serão definidas decisões conjuntas sobre seu posicionamento.

A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição desta quinta (11) do Diário Oficial da União (DOU).

No dia em que termina o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff decida sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei 268/02, o chamado Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo analisa "detalhadamente" o texto final da proposta. Ele destacou nesta quarta-feira (10) que a norma passou por diversas modificações ao longo da tramitação no Congresso e que, depois de finalizado o texto, o governo ouviu representantes de todas as categorias.

Não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área de saúde a respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta a medicina. Para médicos é uma vitória que a proposta tenha sido aprovada no Congresso, para as outras 13 categorias da área da saúde, um retrocesso.

O Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed-BA) promove, nesta quarta-feira (3/7), uma manifestação em Salvador e outras cidades do interior por melhorias na saúde pública. Uma das principais queixas do movimento, que é nacional, é a importação de profissionais do exterior sem a convalidação do diploma.   

Cerca de 500 profissionais de saúde fizeram, no final da tarde desta sexta-feira (12), um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado.

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta terça-feira (18) o projeto que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado "Ato Médico". A matéria, que estava em discussão no Congresso Nacional havia dez anos, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Uma passeata de médicos ocupou algumas ruas do centro da capital fluminense na quinta-feira (20) em uma manifestação por melhor condições de trabalho nos hospitais públicos. Organizada pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o ato saiu da Cinelândia e seguiu até a sede do Ministério da Saúde, no centro da cidade.

Trabalhadores da Saúde fizeram um protesto contra o projeto de lei que ficou conhecido como Ato Médico. A manifestação foi em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), para pedir a rejeição do PL 268/2002. Não é a primeira vez que os manifestantes se reúnem por esse motivo. Em 2004, diversas categorias da área entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram diversos protesto, reunindo mais de 50 mil pessoas, em diversas cidades e capitais brasileiras.