Segundo proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a partir da comprovação, no mínimo a cada três anos, de que o teste deu negativo. Texto vai para a Câmara.
Supremo estabelece que só pode ter arma de fogo quem demonstrar “efetiva necessidade” e que regras devem ser alteradas só pelo Congresso, ao contrário do que fez Bolsonaro
Portadores de armas com mandado de prisão também são alvo. Operação anuncia prisão de 49 pessoas e tenta apreender armas não cadastradas em vários estados.
Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, assinada por 40 procuradores, associa ataques ao discurso de ódio, culto às armas e apologia via redes nos últimos anos
Em relançamento do Pronasci, ministro da Justiça também rechaçou cultura armamentista promovida por Bolsonaro e destacou ações de combate ao garimpo ilegal na Amazônia
Estados do MT, onde os crimes ocorreram, e MS tiveram mais de 56 mil armas registradas por CACs entre 2019 e 2022; aumento entre primeiro e o último ano do mandato de Bolsonaro foi de 1.010,4%
Decreto restringindo acesso às armas e recadastramento estão entre medidas implementadas em pouco mais de um mês de mandato de Lula para limitar a circulação de armas
Estímulo irresponsável do ex-presidente à compra de armas fez com que número mais do que dobrasse entre 2018 e 2022; CACs passaram a deter 42,5% das armas particulares
Polícia Federal deflagrou ação no MT para apurar a utilização de documentos falsos que estariam sendo usados em processos de requerimento de certificado de registro
Deputada foi denunciada por porte ilegal e constrangimento mediante uso de arma. Procuradoria pede ainda pagamento de indenização e cancelamento definitivo do porte
Em uma de suas primeira medidas, presidente Lula coloca freio ao libera geral de Bolsonaro que levou ao aumento exacerbado de armas e munições em circulação no país
Ministro Gilmar Mendes suspendeu porte e determinou que deputada bolsonarista deveria entregar pistola em 48 horas; Carla Zambelli argumenta estar fora do país