Pesquisa divulgada nesta terça-feira (7) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que 57% das pessoas não fazem planejamento de aposentadoria. Entre as 662 pessoas ouvidas nas 26 capitais do país mais o Distrito Federal, a pesquisa mostra também que esse índice é de 59% entre as mulheres, e de 54% entre os homens. Levando em conta a escolaridade, o índice sobe para 62% entre os que têm até o ensino fundamental completo.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o projeto de lei que estende para as aposentadorias a política de valorização do salário mínimo até 2019, aprovada na Câmara na semana passada.
Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das muitas matérias que se arrastam na Câmara dos Deputados sem ser votada. Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010 e alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, ainda não foi votada.
Na quarta-feira (3), às 10 horas, haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira semana de dezembro com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta. A PEC que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público em qualquer situação; e a PEC institui o orçamento impositivo de emendas parlamentares.
Continua a tentativa da oposição neoliberal e conservadora de criar um terceiro turno das eleições. Em uma semana, os setores direitistas se movimentam antes mesmo da presidenta Dilma Rousseff tomar posse de seu segundo mandato.
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.
Na sessão de quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator na ação que discute a desaposentação, votou pela validade do instituto. Segundo ele, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições.
Duas das promessas com que se promoveu, há 16 anos, a privatização do sistema de pensões em El Salvador se converteram em fracasso. Não houve melhora na cobertura nem na qualidade de seus pagamentos e agora cresce a pressão por sua reforma. Kevin Alexis Cuéllar, tem isso bem claro. Este jovem de 20 anos que, embora seja parte dos 2,7 milhões de filiados ao privado Sistema de Poupança e Pensões (SAP), não goza de nenhum tipo de cobertura.
Por Edgardo Ayala, na agência IPS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última semana, projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prorroga a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A atual política governamental prevê ganhos reais acima da inflação, mas só tem vigência até 2015.
A ação mais antiga de desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser julgada na sessão desta quinta-feira (14). Trata-se de uma segurada do Rio Grande do Sul que continuou a trabalhar depois de aposentada. Ela quer que o INSS reconheça o tempo de serviço e as contribuições posteriores à aposentadoria. O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que possua, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A bancada do PCdoB votou a favor do projeto e defendeu a matéria em discusos durante a sessão de votação.
