Aposentadorias do INSS passam a ter exigências mais duras. As novas regras prejudicam sobretudo os trabalhadores que estavam a poucos anos de se aposentar
Por conta de mudanças implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no sistema de liberação de benefícios, que passou a exigir um número maior de documentos para o processo, diferentes agricultores estão com dificuldade para obter a aposentadoria.
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) conseguiu liminar na Justiça que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária extraordinária de servidores públicos. A regra foi estabelecida na Emenda Constitucional 103, a da nefasta reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, promulgada no mês passado.
A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão e o acúmulo de benefícios.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O Senado não pode ser uma Casa carimbadora. Fez isso com a reforma trabalhista, com medidas provisórias e com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como Casa revisora, o Senado deve debater, exaustivamente, questões estratégicas para o país e para o bem-estar da população. É um erro só confirmar o que vem da Câmara.
Por Paulo Paim*
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou complementação de voto ao seu parecer, no dia 2 de julho, em que promoveu diversas alterações ao texto do substitutivo apresentado em 13 de junho. Não há, contudo, novidades de monta que permitam afirmar que a proposta melhora significativamente o regime de aposentadoria e pensões dos trabalhadores ou servidores.
Por Luiz Alberto dos Santos*
Estas, em síntese, são as regras previstas para os servidores públicos no substitutivo à PEC 6/19, que poderão ser modificadas pelo relator no período anterior à votação, por emendas durante a votação da matéria na comissão especial e por votação em plenário.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Um dos motivos da baixa qualidade do debate público no Brasil é a quase absoluta invisibilização da experiência vivida da classe trabalhadora. Ela é a maioria esmagadora da população. Mas quase não está nos jornais, na TV, nos canais de sucesso do Youtube. Para onde quer que olhemos, só vemos ricos ou a classe média com profissões de nível superior.
Por Luis Felipe Miguel, no GGN
O sistema de capitalização está encravado no coração das aposentadorias do modelo neoliberal chileno, gerando miséria aos aposentados para enriquecer seis Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) que especulam com a poupança forçada dos trabalhadores”, afirmou Mário Villanueva, dirigente da Confederação Nacional de Profissionais Universitários dos Serviços de Saúde (Fenprus) do Chile.
Por Leonardo Wexell Severo, da Hora do Povo
Quase um quarto dos domicílios brasileiros viveu sem renda decorrente de trabalho no primeiro trimestre de 2019, revelou um estudo divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê melhora para o mercado de trabalho apenas a partir de 2020. Com o agravamento da crise econômica no País nos últimos anos, está crescendo também o número de pessoas sem trabalho há mais de dois anos.
Durante primeira fase do debate sobre o relatório da PEC 6/19, parlamentares indicaram vitórias pontuais nas alterações ao texto, mas defenderam que a proposta segue recaindo sobre as costas dos mais pobres. O parecer pode ser votado ainda na próxima semana.
Por Ana Luiza Bitencourt, do PCdoB na Câmara
