A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A adoção de uma regra para afastar a incidência do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS, tratada na MP 676, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovado em comissão mista na Câmara e segue agora para votação pelos deputados no plenário.
A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória que criou uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. promove audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a proposta, Para o debate, que poderá ser acompanhado por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado, foram convidados representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social e da Pesca e Aquicultura.
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou Nota Técnica sobre a Fórmula 85/95 para aposentadorias que está em análise no Congresso Nacional. O trabalho aborda o que muda com a regra progressiva proposta pela Medida Provisória 676/15 encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O texto compara a fórmula 85/95 com o fator previdenciário e mostra quem mais se beneficia com a nova regra.
A proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 dividiu opiniões na Câmara, com deputados apontando as vantagens e falhas da MP 676/15, publicada nesta quinta-feira (18), pelo Executivo, um dia após a presidenta Dilma Rousseff ter vetado à proposta aprovada na Câmara.
A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MP) que prevê uma alternativa à proposta vetada por ela nesta quarta-feira (17) que criava uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. A proposta, aprovada por meio de emenda à MP 664, permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai promover um debate sobre o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que propõe ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Idosos protestaram, nesta segunda-feira (27), contra o projeto de lei que fixa em 40% o número de ingressos reservados à meia-entrada para espetáculos artísticos, culturais e esportivos no país. O projeto contraria o artigo 23 do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, que garante às pessoas com 65 anos ou mais a meia-entrada nesses eventos. A manifestação, com faixas e cartazes, aconteceu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) quer corrigir as distorções no cálculo da aposentadoria dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente funções de magistério quando aplicado na apuração do benefício o fator previdenciário. Para isso, ela apresentou projeto de lei que assegura aos professores benefícios equivalentes aos que determina a Constituição Federal que concedeu condição diferenciada a esses profissionais.
Um ato em repúdio ao reajuste de 6,2% concedido às aposentadorias e pensões marcará o Dia do Aposentado, na próxima quinta-feira (24), em Salvador. A manifestação, realizada há mais de 20 anos pela Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia (Feasapeb), no Dia Nacional do Aposentado – 24 de janeiro, conta com apoio de associações, sindicatos filiados e entidades sindicais, dentre elas a CTB Bahia.
Em entrevista ao Vermelho, Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), falou sobre a agenda de luta no primeiro trimestre do 2013 e destacou que a primeira frente de defesa será a luta pelo fim do Fator Previdenciário. Segundo ele, haverá nesta quarta-feira (23) reunião para indicar a agenda de ações.
Joanne Mota, do Vermelho em São Paulo
