A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando uma cartilha para orientar os consumidores interessados em obter informações ou adquirir um plano de saúde. O material explica, de maneira clara, quais são os tipos de planos e as especificidades de cada um, ajudando escolha do serviço mais adequado. São abordados aspectos relativos à abrangência geográfica, segmentação, cobertura e rede de prestadores, entre outros.
Setenta planos de saúde de 11 operadoras terão a comercialização suspensa, a partir da próxima quinta-feira (19), por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois de receber reclamações de usuários sobre questões como descuprimento do prazo de atendimento e negativa indevida de cobertura.
O ressarcimento que operadoras de plano de saúde pagaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque seus clientes recorreram a internações no Sistema Único de Saúde (SUS) bateu recorde de janeiro a julho deste ano superou o montante somado em todo o ano de 2013, que já era maior que o dos anos de 2011 e 2012 juntos.
Os senadores criticaram a inclusão de texto pelo relator da MP em comissão mista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Medida Provisória que tratava da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O acréscimo estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiando as operadoras de planos de saúde. A medida deve ser vetada pela Presidência da República.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (13) a suspensão da venda de 150 planos de saúde, administrados por 41 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. Medida começa a valer na próxima segunda-feira (18).
O Procon do Rio de Janeiro, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, ingressou na Justiça Federal com duas ações coletivas contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável por regular os planos de saúde. O Procon alega que a agência reguladora tem sido omissa na fiscalização das operadoras.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras, como punição por descumprimento da legislação. A medida foi tomada depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, suspender liminares concedidas a favor das operadores e decidir pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta (3) uma nota na qual informa que o diretor, Elano Rodrigues Figueiredo, pediu demissão do cargo. No pedido, Figueiredo diz ter tomado a decisão ao ser informado da recomendação de sua destituição pela Comissão de Ética da Presidência da República, após denúncias de que ele foi advogado de operadoras de planos de saúde – informação omitida durante a sabatina no Senado, em julho. A petição já foi encaminhada à Presidência.
O saneamento do mercado brasileiro de planos de saúde, com a saída de empresas que não têm condições de atuar no setor, é um processo contínuo dentro da agência. Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em 9,04% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago.
Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, André Longo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enfatizou que o foco da agência não é multar as operadoras de planos de saúde. “A agência não acredita no poder indutor da multa como solução para mudar comportamento das operadoras”, disse Longo.
