A Fundação Maurício Grabois em parceria com a Associação 64/68 Anistia, relançam, nesta sexta-feira (25/04), duas publicações que resgatam opiniões, história e depoimentos relativos aos 50 anos do Golpe Militar. O encontro que acontece a partir das 19h, no auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, faz parte da programação de atividades alusivas ao período negro da história do Brasil.
O Ministério da Justiça publicou na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União portaria que declara anistiado político post mortem o líder sindical Nativo da Natividade de Oliveira. A anistia foi concedida em razão de sua militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo.
Os senadores criticaram a inclusão de texto pelo relator da MP em comissão mista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Medida Provisória que tratava da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O acréscimo estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiando as operadoras de planos de saúde. A medida deve ser vetada pela Presidência da República.
Na tarde da sexta-feira (4), ocorreu, na Câmara Municipal de São Paulo, a solenidade de abertura da 81ª edição da Caravana da Anistia, dedicada às filhas e aos filhos de perseguidas e perseguidos políticos. O evento foi uma parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com a Câmara de Vereadores paulistana, a Fundação Maurício Grabois e a Comissão da Verdade Rubens Paiva, do estado de São Paulo.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), afirma que a revisão da Lei da Anistia é essencial para que a justiça seja feita. E, com esse objetivo, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (2), o projeto que exclui da Lei da Anistia os agentes públicos – civis e militares – que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação de cadáver, durante o período por da ditadura militar.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a revisão da Lei da Anistia, editada durante a ditadura militar para perdoar quem praticou crimes políticos entre 1961 e 1979. Ele argumenta que a lei impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante o período e, o que é pior, inviabiliza a punição dos que, em nome do regime, mataram e torturaram quem lutou contra o governo autoritário.
O promotor de justiça interpôs recurso para retificação do óbito do dirigente comunista João Batista Franco Drummond, assassinado em 1976 no DOI-Codi em São Paulo. A apelação será julgada nesta terça-feira (18), às 13h30, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A mobilização de lideranças é fundamental para manutenção da certidão do óbito do comunista.
Por Ana Flávia Marx, da Redação do Vermelho-SP
A consolidação da democracia em nosso país é uma permanente disputa entre setores conservadores que se sentem ameaçados diante das mais cotidianas manifestações por direitos e aqueles que sabem que sem ela, nada avança. Por isso a importância de um trabalho permanente em torno da memória e da verdade, sobre os períodos autoritários de nossa história.
Por Jô Moraes*
Na tarde desta quarta-feira (20/11), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou uma sessão especial em comemoração ao centenário de Giocondo Dias e a primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante a ditadura militar. O ato, uma iniciativa dos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), contou com a presença do governador Jaques Wagner.
O analista político Paulo Vannuchi avalia que a sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada esta semana em Brasília pode encorajar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a reabrir o debate sobre a decisão de 2010 de avaliar que a Lei de Anistia englobava graves violações cometidas durante a ditadura (1964-85).
Fatos novos podem indicar que o acórdão do Supremo Tribunal Federal de 2010 pela extensão da Lei da Anistia a crimes praticados por agentes públicos não tenha sido o ponto final da discussão.
Por Marcelo Semer*, em seu blog
O debate da inclusão na lei de anistia dos chamados crimes "conexos" – a tortura, sequestro político, assassinato e desaparecimento de opositores da ditadura pelos agentes da repressão – é intenso. Este artigo analisa as relações entre direito, moral e justiça na avaliação daqueles crimes cometido por agentes do estado ao reprimir opositores políticos da ditadura.
Por Ângela Almeida*, especial para o Vermelho
