O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), promove, na manhã desta sexta-feira (23), ato de reparação a ex-presos políticos. O governador Camilo Santana recebe 25 anistiados para o pagamento simbólico das indenizações deferidas a eles pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. A solenidade ocorre na galeria do Palácio da Abolição.
“Nas redes, vejo um dos mais ativos articuladores de manifestações pelo impeachment em Fortaleza se limitar a um abaixo-assinado virtual sobre o tema. Quem sabe tenha chegado o momento de admitir que talvez a rejeição que lotou as ruas foi a outra coisa”.
Por *Carlos Mazza
As últimas notícias não podem ser mais claras: descumprindo norma de funcionamento da Comissão de Anistia que vigora desde 2001, Michel Temer exonerou seis conselheiros e nomeou outros 20. Entre estes, o professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964.
Por Urariano Mota*, no Diário de Pernambuco
O momento crucial que o país atravessa, quando todos os olhares estão voltados para a última etapa do julgamento da presidenta Dilma Roussef no Senado Federal, vítima de um processo de impeachment, lembrar os 37 anos da anistia política nos reporta à ação histórica de setores elitistas no processo da luta de classes no nosso país.
Por Ana Guedes*, especial para o Portal Vermelho
Ao completar 37 anos, a Lei da Anistia no Brasil suscita uma série de eventos para comemorar – e discutir – a data, que relembra a sua promulgação em agosto de 1979. Entre as atividades realizadas, está o lançamento do livro 'Justiça de transição: da ditadura civil-militar ao debate justransacional', na próxima sexta-feira (26/08), no auditório da Sejus, a partir das 8h30. A ação é promovida pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, que integra a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Com uma participação diferente dos homens, as mulheres tiveram papel fundamental no período da ditadura militar. Em associações de mães ou eclesiais de base, pegando em armas se necessário, elas foram à luta em prol da democracia brasileira.
A grande mídia, os meios de comunicação fizeram absoluto silêncio nos últimos dias para a notícia de que a guerrilheira Soledad Barrett recebeu a sua primeira anistia. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia fez o comunicado em 11 de dezembro. Mas a notícia correu apenas no peito da parcela mais civilizada do Brasil.
Soledad Barrett Viedma, que completaria 70 anos em janeiro último, foi declarada nesta sexta (11) anistiada política, post-mortem, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
A Comissão de Anistia fez nesta quarta (14) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos durante a ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática, por ocasião do Dia dos Professores. Os professores presentes, Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, foram anistiados e puderam dar seu testemunho sobre experiências vividas durante o período militar.
A revisão da Lei da Anistia de 1979, vedando a punição dos agentes do Estado que participaram de torturas e assassinatos durante a Ditadura Militar (1964-1985), foi cobrada na sexta-feira (25) pela procuradora federal Eugênia Gonzaga, durante o seminário “40 Anos da Operação Condor”, realizado no Ministério da Justiça, em Brasília.
Os 36 anos da Lei da Anistia, que serão completados na sexta-feira (28), estão sendo lembrados, a partir desta terça-feira até sábado (29) pelo Núcleo Memória, na cidade de São Paulo, com debates, seminários exibição de filmes e lançamentos de livros. Diversas entidades e organizações discutem o significado da anistia política e as consequências da lei na transição para a democracia.
A Comissão da Verdade e o Projeto Clínicas do Testemunho do Rio de Janeiro, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), realizam nesta quinta-feira (30), uma sessão de testemunho da verdade sobre o Hospital Central do Exército, com depoimentos de presos políticos que estiveram internados e sofreram torturas no hospital e hoje são atendidos pelo Projeto Clínicas do Testemunho.
