O projeto de "anistia", aprovado pelo Congresso em 22 de agosto de 1979, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. E consistia basicamente em "perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram", como bem disse o Barão de Itararé.

Saúdo com entusiasmo o artigo de hoje (5) do Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos da União, que não se limitou a fornecer catarse, mas apontou o caminho para seguirmos em frente: "…a consagração, pelo STF, da impunidade dos agentes do Estado bandido faz ainda mais candente e urgente o estabelecimento de uma comissão da verdade, para que a sociedade, tendo-lhe sido negado o acesso à justiça, possa ao menos conhecer a verdade".

por Celso Lungaretti

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979 foi criticada pelos participantes do Seminário Nacional sobre a Tortura, nesta terça-feira (4), na Universidade de Brasília (UnB). A posição foi unânime entre os três palestrantes na abertura do evento: o ministro e a coordenadora-geral de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e Maria Auxiliadora Arantes, respectivamente, e o reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior.

O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o "discurso do medo" para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.

Apresentado na 30º Jornada de Cinema da Bahia, o documentário Fragmentos do Exílio (2003), de Sílvio Tendler, busca no caminho emaranhado da reminiscência a atmosfera complexa daqueles que foram obrigados a se exílarem durante as ditaduras militares na América Latina. ""Pela primeira vez não contarei uma história, são trechos da memória", comenta o documentarista sobre seu filme.

Emoção, convicção, indignação, esperança, solidariedade, saudade e garra. Poderia citar muitos sentimentos para expressar tudo que passou na cabeça e no coração de tantos lutadores, familiares, cidadãos que estiveram na OAB-RJ, dia 15 de abril, para o lançamento da campanha pela abertura dos arquivos da ditadura. Por Jandira Feghali

Emoção, convicção, indignação, esperança, solidariedade, saudade e garra. Poderia citar muitos sentimentos para expressar tudo que passou na cabeça e no coração de tantos lutadores, familiares, cidadãos que estiveram na OAB-RJ, dia 15 de abril, para o lançamento da campanha pela abertura dos arquivos da ditadura.

Por Jandira Feghali, no Jornal do Brasil

 A condenação de cinco ex-comandantes e do último ditador argentino, general Reinaldo Bignone( 1982-1983) por detenção ilegal e tortura de presos políticos, mostra a dimensão poética do regime democrático. Se toda poesia é um ato de assombro, a plenitude dos direitos humanos só existe em sociedades que se reinventam em suas grandes recusas. O espanto diante da beleza da vida só é possível quando conjugado a um inequívoco terror diante do sofrimento humano.

Por Gilson Caroni Filho*

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse realizada audiência pública sobre a Lei da Anistia. Para a entidade, a relevância da matéria demandaria o debate e a opinião de “especialistas de renome internacional”.

A ação que contesta a Lei da Anistia não entrará na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo. Não há previsão de nova data para julgamento do processo.

“Reintegração de Renato Rabelo à UFBA: uma vitória da democracia”, dizia a faixa fixada no alto do salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia(UFBA) nesta segunda-feira (12/4), em Salvador. O presidente nacional do PCdoB foi oficialmente reintegrado ao curso de Medicina, 44 anos após ter sido impedido de continuar os estudos e se formar médico, forçado à clandestinidade durante a ditadura militar brasileiral, iniciada em 1964.

A ação que contesta a Lei da Anistia, de 1979, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (14). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada no Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).