Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobra critérios definidos pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos para publicação da medida que considerou arbitrária
A ministra da Mulher, Familia e Direitos Humanos justifica a anulação pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (03/09), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 40 anos da aprovação da Lei da Anistia. A solenidade atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).
Um como senador, outro como deputado federal, ambos foram peças decisivas no processo de tramitação e votação da Lei de Anistia no Congresso Nacional.
Por Osvaldo Bertolino
Incidente marca ato dos 40 anos da Lei de Anistia, realizado na última quarta-feira, em Goiânia. Com concentração na Catedral Metropolitana e Monumento aos Desaparecidos.
Por Renato Dias
"Lembrar os 40 anos da Anistia é também lutar para que a verdade não seja apagada. E é, principalmente, fazer a defesa da nossa frágil democracia".
Análise de requerimentos de anistia divulgados nesta terça-feira (6 ) no Diário Oficial da União (DOU) contabilizam 166 pedidos negados e nenhum aprovado, mantendo tendência da gestão de Damares Alves como ministra da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos sete meses no cargo, a ministra já indeferiu mais de 1,3 mil requerimentos semelhantes.
Quem se beneficia é a famigerada turma da bufunfa, o que explica o relativo silêncio a respeito nas mídias tradicionais.
Por Paulo Nogueira Batista Jr.
Em evento na Câmara, Jerry reforçou a defesa pela democracia e ressaltou sua prontidão em atuar em prol das famílias das vítimas e anistiados dos 21 anos de ditadura instituídos no Brasil
Ativistas e entidades defendem cumprimento de medidas que preservem a memória sobre violações de direitos humanos e garantam "respeito efetivo, sólido e duradouro ao Estado Democrático de Direito".
Medida judicial de autoria de assessor jurídico de Jair Bolsonaro impediu em 2009 que camponeses do Araguaia fossem reconhecidos como vítimas da ditadura militar. Foram prejudicados lavradores que aguardavam reparação há 35 anos. A medida foi derrubada após três anos. Ao final da suspensão, cinco lavradores que aguardavam o processo haviam morrido. O fato é descrito em carta endereçados aos candidatos Fernando Haddad e Manuela d'Ávila.
Em audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, representantes de um grupo de 250 camponeses denunciaram a dificuldade de obter, junto ao Ministério da Justiça, a anistia política.
