O Governo Bolsonaro quer facilitar a entrada de pessoas armadas nos voos domésticos da aviação civil. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que são coautores de um projeto nesse sentido, querem derrubar resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que só permite o uso da arma a policiais federais, civis e agentes penitenciários em razão do trabalho. 

A cobrança de taxa obrigatória para marcação de assento, em todas as cadeiras de um mesmo voo, prática que vem sendo realizada por algumas companhias aéreas, é um desrespeito ao consumidor e precisa ser proibida. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, de apresentar nova ação judicial questionando a cobrança extra de bagagens aéreas no Brasil, confirma que essa cobrança representa um grande desrespeito ao consumidor e precisa ser proibida. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, que desde a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a cobrança vem questionando a medida.

A decisão anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, de dar aval à cobrança por mera marcação de assentos em aviões, pela empresa aérea Gol, é mais uma medida contra o consumidor e a favor das empresas. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que questiona a cobrança e está levando o tema à comissão.

A cobrança por mera marcação de assentos em aviões, anunciada na última quinta-feira (22), pela companhia aérea Gol, será questionada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

Em audiência pública realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram questionados sobre a recente elevação de preços das passagens aéreas no Brasil, após a agência liberar a cobrança de bagagens despachadas.

Uma campanha de conscientização dos consumidores e mobilização contra a cobrança extra por bagagens aéreas foi lançada no Ceará, por iniciativa do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e conta com peças para mídias sociais, adesivos para serem colocados em malas e mochilas, além de panfletos com informações sobre a cobrança extra por bagagem e sobre como o consumidor pode se defender da medida.

A decisão judicial que suspendeu, na última segunda-feira (13), a cobrança de bagagens aéreas, que passaria a valer a partir desta terça, foi acertada e faz justiça ao direito do consumidor. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que desde o anúncio da cobrança, ainda em 2016, vem questionando a medida no Congresso Nacional e junto às entidades de defesa do consumidor.

A cobrança extra por bagagens aéreas, com o fim da franquia que permitia aos passageiros viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática, é tema de questionamento no Procon Fortaleza.

O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática pela empresa Gol, está sendo contestado no Congresso Nacional. Requerimento de convocação da ANAC e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) critica o aumento de 8% nas passagens aéreas, enfatizando ser um absurdo um reajuste neste momento de crise econômica que atravessa o país. E anuncia que vai apresentar requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para saber de que lado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está. "Ao lado do consumidor ou do lado das empresas que já ganham bastante?", indaga Lopes. 

O aumento nas taxas de embarque, anunciado na última quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), penaliza os consumidores, desestimula o aquecimento do mercado de transporte aéreo e vai na contramão do esforço coletivo para superar a crise. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.