O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença. Na mesma sessão, a Câmara derrubou o Fator Previdenciário.
A presidenta Dilma Rousseff negou nesta terça-feira (12) que a demora na aprovação do ajuste fiscal esteja provocando atrasos no anúncio do pacote de concessões que o governo federal está para lançar. Ela explicou que as medidas implicam avaliações minuciosas do que cabe conceder ou não. Um dos exemplos citados pela presidenta, é o custo da tarifação que pode ser elevado dependendo da quantidade de tráfego da rodovia.
O governo considera uma vitória importante e significativa a aprovação das medidas do ajuste fiscal ocorrida na última semana, na Câmara dos Deputados. A informação é do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, após participar da reunião semanal de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (11).
Após concluir na última semana a votação da primeira Medida Provisória (MP) do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário da Câmara deve debater, esta semana, a MP 664, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença e a MP 668 que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins-Importação.
A deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário (PT-RS) manifestou sua solidariedade com a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), que foi agredida na quarta-feira (6), no plenário da Câmara. No seu perfil do Facebook, Rosário escreveu: "Somos todas Jandira! Porque quem bate como machista merece ser punido como machista".
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse nesta quinta-feira (7) que o Programa Bolsa Família e o Programa Cisternas estão garantidos e não serão afetados por ajustes fiscais.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que os parlamentares do Congresso Nacional terão a "sensibilidade necessária" para aprovar as medidas do ajuste fiscal propostas pelo governo.
Em café da manhã com jornalistas, nesta quarta (6), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva comentou a “polêmica” das medidas provisórias em tramitação na Câmara e anunciou que a presidenta Dilma Rousseff deve intensificar o diálogo com a população por meio das redes sociais.
A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada na terça-feira (5) foi adiada para esta quarta-feira (6). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) foi uma opção feita no marco da disputa política no plenário da casa legislativa .
O vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB), passou esta segunda-feira (4) em reuniões com as bancadas no Congresso fazendo apelos em favor da unidade dos partidos da base governista para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, consideradas essenciais para o ajuste econômico proposto pela presidenta Dilma Rousseff.
A presidenta Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (4) o vice-presidente Michel Temer e os ministros que compõem a coordenação política do governo para discutir as medidas de ajuste de fiscal propostas ao Congresso Nacional para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que todos os acusados na Operação Zelotes responderão a processo administrativo e disciplinar e que os autos irregulares serão anulados.
