O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (14) decreto legislativo sustando a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. A proposta de decreto foi apresentada pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado nesta terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já está sendo contestado no Congresso e pode ser tema de questionamento também na Justiça. Requerimento de convocação da direção da Agência e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O presidência interino Michel Temer, decidiu reduzir de 270 para 53 o número de aeroportos que serão beneficiados pelo programa de investimentos federais em aviação regional. O ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa, justificou que a cúpula do governo provisório não viu a necessidade daquela quantidade para dar início ao programa.
Em audiência, nesta terça-feira (26), em Brasília, deputado Cesar Valduga (PCdoB) teve a confirmação de que os investimentos do aeroporto Serafin Enoss Bertaso serão contemplados ainda neste ano. Parlamentar se reunirá nesta quarta-feira com representantes do LabTrans para dialogar sobre a elaboração do Plano Aeroportuário do Estado.
Nesta terça-feira (26), o deputado Cesar Valduga (PCdoB), presidente da Comissão de Legislação Participativa, debaterá em Brasília em conjunto com a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e Secretaria de Estado de Infraestrutura a situação dos aeroportos catarinenses. A audiência contará com a participação de representantes da Infraero e entidades representativas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explica o teor e objetivos de seu projeto (PLS 132/2016) que disciplina franquias de bagagem para o transporte aéreo.
A inspeção de bagagens e revista de passageiros nos aeroportos do país estão mais rigorosas a partir desta segunda-feira (18) em obediência às novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Brasil, elas são normatizadas, segundo a Anac, pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil número 107, regra que dispõe sobre a segurança da aviação civil.
Por proposição do deputado Cesar Valduga (PCdoB), a Comissão de Transportes em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa realizou, na tarde desta quarta-feira (6), uma audiência para debater os investimentos nos aeroportos catarinenses.
Por proposição do deputado Cesar Valduga (PCdoB), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina fará, nesta quarta-feira (6), uma reunião às 17h, na sala de Comissões para debater o Sistema de Aeroportos do Estado. A intenção, conforme o deputado é discutir sobre a formulação de prioridades de investimentos em infraestrutura aeroportuária no Estado.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentará à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento de pedido de urgência, para que seja analisado o quanto antes pelo Plenário o projeto de lei que trata sobre a regulamentação de atrasos de voos, overbooking (excesso de reservas), extravio de bagagens, entre outros.
Dando sequência à série de mobilizações que marcarão a semana da votação do impeachment, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan) entre outras entidades que atuam em defesa da democracia, participaram de uma manifestação contra o golpe no aeroporto de Congonhas, região central da capital paulista, na manhã desta segunda-feira (11).
O primeiro balanço parcial da Operação Carnaval 2016, coordenada pela Secretaria de Aviação da Presidência da República, aponta que o índice médio de pontualidade registrado, no período entre quatro e 10 de fevereiro, foi de 93,1%. Para o ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, a pontualidade é um atestado de eficiência e eficácia da atividade aeroportuária.
